Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
+ Apoio	Licença de funcionamento	N.º 14/2024/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	21-01-2025
Ana Raquel Fabião Brás Figueiredo	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202200014844/CDist Leiria	Ama	16-01-2025
LAR DE SANT'ANA - MATOSINHOS	Registo instituições particulares de solidariedade social	13.01.2025		15-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria Paulo Rodrigues	Aviso de encerramento	N.º 449/2024/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
Caring Point	Licença de funcionamento	N.º 64/2024/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	15-01-2025
S/denominação - Elsa Maria de Freitas Nobre	Aviso de encerramento	N.º 01/2025/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
Célia Maria Coutinho Marques	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201700073603/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Lídia Cristina Esteves de Jesus	Aviso de encerramento	N.º 431/2024/CDist Guarda	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Eduarda Sofia Ribeiro da Cunha	Aviso de encerramento	N.º 420/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria dos Santos Bento	Aviso de encerramento	N.º 418/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Natália Teixeira Vilaranda	Aviso de encerramento	N.º 392/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro	Aviso de encerramento	N.º 358/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Sandra Tatiana Ribeiro Pereira	Aviso de encerramento	N.º 357/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Andreia Sofia da Cruz Martins	Aviso de encerramento	N.º 267/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Sónia Cristina Alves Lima da Costa	Aviso de encerramento	N.º 266/2024/CDist Porto	Creche	15-01-2025
S/denominação - Maria Amélia de Sousa Bogas	Aviso de encerramento	N.º 64/2007/CDist Porto	Creche	15-01-2025
S/denominação - Elisabete Maria da Conceição Ribeiro Pinto	Aviso de encerramento	N.º 11/2024/CDist Porto	Creche	15-01-2025
S/denominação - Aurora Rosa Martins da Costa	Aviso de encerramento	N.º 09/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
Lar Quinta da Barriga de Água	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 126A/2021/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
CENTRO ACADÉMICO FÉ E CULTURA	Registo instituições particulares de solidariedade social	10.01.2025		10-01-2025

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