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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Aurora Rosa Martins da Costa Aviso de encerramento N.º 09/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Lar Quinta da Barriga de Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 126A/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Cristina Maria Ramos Aviso de encerramento N.º 224/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário Cessação N.º 825/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Centro Infantil João de Deus Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Santarém Creche 02-01-2025
Pétalas de Memórias - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 63/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 62/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Serviço de Apoio Domiciliário 24 Horas - Desfrutem Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
CATL - Academia do Sorriso Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 02-01-2025
Centro de Dia Família das Cardoso Licença de funcionamento N.º 2/2024CDist Castelo Branco Centro de dia 02-01-2025
Listagem de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 02-01-2025
SOS Saúde & Pés, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
Segunda Família Licença de funcionamento N.º 47/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
S/denominação - Elisabete Maria Baptista Brunheta Aviso de encerramento N.º 426/2024/CDist Lisboa 18-12-2024
S/denominação - Residência Sénior Lopes e Fernandes, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 425/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
O Sono dos Heróis Aviso de encerramento N.º 423/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Lar Sagrado Coração de Jesus Aviso de encerramento N.º 422/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
S/denominação - Preciosa Maria Matos Baptista Branco Aviso de encerramento N.º 421/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Recanto da Manú - Génios Prudentes, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 419/2024/CDist Lisboa Creche 18-12-2024
Proxiama Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
Centro de Dia Liga dos Amigos de Figueiró da Granja Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Santa Casa da Misericórdia da Lousã Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Vitamaravilha - Lar de Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Creche e Jardim de Infância "O Caracol" Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Lar de Garvão - Sérgio Augusto Aleixo Delgado Aviso de encerramento N.º 315/2024/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024