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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Unidade de Internamento Privado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Colégio de Lourdes Bercinho S. José Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Porto Creche 11-06-2024
Cuidando & Cuidados - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 11-06-2024
S/denominação - Ana Rodrigues Esteves Aviso - processo de contraordenação N.º 202300027904/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Centro de Babysitting Tic-Tac - Natália de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034411/CDist Viana do Castelo Creche 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Santarém Centro de dia 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
O Solar das Boiças Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 01/04/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Gramas Solidárias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Ana Isabel dos Santos Miguel Aviso de encerramento N.º 164/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Carla Maria Clérigo Costa Afonso Aviso de encerramento N.º 160/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Leonora Simões Batista Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Anali Carolina da Rocha da Costa Aviso de encerramento N.º 163/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Luzia Maria de Araújo Preda Reis Aviso de encerramento N.º 162/2024/CDist Aveiro Creche 06-06-2024
S/denominação - Judite de Oliveira Ventura Aviso de encerramento N.º 161/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-06-2024
S/denominação - Gorgeous Future, Apoio Social, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 290/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Viseu Centro de dia 17-05-2024
Ritmos para Desafinar Licença de funcionamento N.º 91/2023/CDist Porto Creche 17-05-2024
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 70/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-05-2024
S/denominação - Stela Braganciuc da Costa Henriques Aviso de encerramento N.º 185/2024/CDist Lisboa Creche 17-05-2024
S/denominação - Cátia Patrícia Andrade de Pina Aviso de encerramento N.º 146/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 140/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria João Lopes Gomes dos Santos Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Mordomias Essenciais Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Ana Sofia Luís Bastos Nobre e Lena Maria Carreira da Silva Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Santarém Lar de idosos 14-05-2024
Cantinho do Amor Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Creche 14-05-2024
Resort Hotel Sénior Mansão da Torre Aviso de encerramento N.º 158/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Maria Irene Lourenço Ferro Antunes Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
Casa de Repouso O Monte Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
Anabela Neves Bicho Isento Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2024/CDist Faro Ama 03-05-2024
Socorro de Inverno - Lar Familiar, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 61/2008/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 03-05-2024
Creche Saudável II Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Castelo Branco Creche 03-05-2024
Care For Kids Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Porto Creche 03-05-2024