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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Ofélia - Residência Sénior Cascais Licença de funcionamento N.º 58/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Ofélia - Serviço de Apoio Domiciliário Lisboa Licença de funcionamento N.º 57/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Residência Assistida Bom Sucesso Licença de funcionamento N.º 56/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Residência Sénior Santa Ana da Sobreira, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 54/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Colégio de Lapiás Licença de funcionamento N.º 53/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Bela Loures Residêcia Sénior Licença de funcionamento N.º 55/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Residência Sénior Nascer do Sol Licença de funcionamento N.º 52/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Colégio da Beloura Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Lisboa Creche 14-10-2024
S/denominação - Maria Celeste Ferreira dos Santos Gonçalves Aviso de encerramento N.º 305/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Lar Casa de Acolhimento Nossa Sr.ª da Piedade Aviso de encerramento N.º 316/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
S/denominação - Carla Susana Valente Nunes Aviso de encerramento N.º 304/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 01-10-2024
Creche e Jardim Infantil As Formiguinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 38/2024/CDist Porto Creche 01-10-2024
S/denominação - Fátima Vintém dos Santos Aviso de encerramento N.º 311/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
S/denominação - Maria João Cristiano Palma Aviso de encerramento N.º 270/2024/CDist Faro Creche 01-10-2024
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomers Aviso de encerramento N.º 269/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Villa Romana - Reino de Emoções, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Universo Imaginário Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 01-10-2024
Vila Jasmim (Polo I) - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 303/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024