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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Enfis - Gestão e Exploração de Unidade de Saúde, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201300096003/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
O Avô Manel - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Pérolas Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Casinha Alegre, Jardim Infantil, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 171/1997/CDist Porto Creche 26-04-2017
Centro Social de Nossa Senhora das Graças Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Lisboa Centro de dia 26-04-2017
Domusaurea Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Jardim da fantasia - Atividades de Creches Jardins Infância e Afins, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
Sensil Mafra Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Sólio XXI Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Cantinho da Ternura - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Causas XXI Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Cuidar em Familia - Serviço de Apoio Domiciliário Unip., Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Colégio Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
S/ denominação - Elvira Joaquina Coxixo Gato Nascimento Aviso de encerramento N.º 117/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
S/ denominação - Maria Clara Brígida Gonçalves Lopes Aviso de encerramento N.º 108/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
APRAP Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Gold Palace - Empreendimentos Imobiliários e Turisticos, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Lar Luís Bastos Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Creche - O Cantinho dos Afetos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Bragança Creche 26-04-2017
Centro de Atividades e Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Bragança Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Residência Sénior de Santa Ana Geriabranca Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
S/ denominação - Fátima Maria da Silva Costa Aviso de encerramento N.º 95/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
CATL Inclusivo Joaninha Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Primus Vitae Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Casa de Saúde e Repouso de Santarém, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Miúdos e Companhia Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Care For You - Serviços Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Quinta da Fonte Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro Bem Estar Social de Águas Belas Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Casa de Repouso S. João Batista Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Centro de dia 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro Escolar STª Margarida da Coutada Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Pousadinha Horizonte Ternura Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Estrutura Residencial do Bilhão Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Lurdes Afonsa Figueiredo Aviso de encerramento N.º 96/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Estalagem do Espinhal - Lar de Terceira Idade Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Gomes Ferreira Aviso de encerramento 2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Ana Maria Ferreira Pinto Aviso de encerramento N.º 49/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Duarte de Oliveira Aviso de encerramento N.º 52/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - João Carlos da Rocha Loura Aviso de encerramento N.º 46/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Isabel Patrício Castro Gomes Aviso de encerramento N.º 41/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Cabo da Roca International English School Olival Basto Licença de funcionamento N.º 56/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-04-2017
Casa de Repouso - Lar do Progresso Licença de funcionamento N.º 54/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017