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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
ResidÊncia Sénior Encanto Licença de funcionamento N.º 10/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Fadas Notáveis, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202200010797/202400018721/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Local Sénior Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100038013/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Eugénia Patrícia Coutinho da Silva Vaz Aviso - processo de contraordenação N.º 202100033457/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Colégio Casa Verde - Centro Pedagógico Cultural, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2025/CDist Porto Creche 20-03-2025
Escola Infantil A Flor Licença de funcionamento N.º 6/2025/CDist Porto Creche 20-03-2025
S/denominação - Emília Rosa Cardoso Prates Gato Aviso de encerramento N.º 202400023100/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Fadas Notáveis, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202200010798/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Residencial Sénior Renascer - Prosas & Cedilhas, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 125/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Casa da Avó - Cláudia Sofia Calçada Pereira dos Santos Aviso de encerramento N.º 124/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Cristina Maria do Nascimento dos Santos Aviso de encerramento N.º 110/2025/CDist Lisboa Lar de idosos 20-03-2025
Lar da Terceira Idade D. Luís Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S´+itio dos Miúdos Cessação N.º 897/2025/CDist Évora Centro de Férias e Lazer 20-03-2025
Cuida.Com - Catarina Sofia Marques Batista Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 20-03-2025
Ibervita - Residência Sénior Assistida Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Carla Ferreira Lopes Apoio Soc para Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100035088/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Rosa Fernanda Nunes Martins Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034502/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Domus VI - Júlio Dinis Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Centro Social e Paroquial de São Tiago da Urra Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Felismina Maria de Almeida do Rosário Aviso - processo de contraordenação N.º 202000046532/Cdist Leiria Ama 20-03-2025
Residências Quinta de Sto. António Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Residências Montepio Albergaria-A-Velho Licença de funcionamento N.º 3/2025/Cdist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 20-03-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MIGUEL DO MONTE Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
CENTRO PAROQUIAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 13.03.2025 18-03-2025
CENTRO DE BEM ESTAR SANTA CRUZ Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
OBRA DE SANTA ANA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A JOVENS E IDOSOS DEFICIENTES MOTORES Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
ASSOCIAÇÃO CCLS Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DO CONCELHO DE TORRRES VEDRAS Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
JARDIM DE INFÂNCIA O NOSSO MUNDO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.03.2025 17-03-2025
CASA DO POVO DE LOURES Registo instituições particulares de solidariedade social 07.03.2025 10-03-2025
FUNDAÇÃO DA CAIXA AGRÍCOLA DO VALE DO TÁVORA E DOURO Registo instituições particulares de solidariedade social 07.03.2025 10-03-2025
EAPN - REDE EUROPEIA ANTI-PORBEZA/PORTUGAL, ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 24.02.2025 10-03-2025
CIRCULO DE AMIGOS DO CENTRO DE CIRURGIA CARDIOTORACICA Registo instituições particulares de solidariedade social 24.02.2025 10-03-2025
FRAGMENTO SOLIDÁRIO - ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL Registo instituições particulares de solidariedade social 24.02.2025 10-03-2025
Doce Cuidar Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
Sénior Dream de Fa´tima - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
S/denominação - Dulce Maria Rodrigues Vieira Pinto Aviso de encerramento N.º 443/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 410/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Teresa Maria Pinto Martins Aviso de encerramento N.º 268/2024/VDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Casa de Repouso Serenidade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2009/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Lar Sãom José de Aldoar Licença de funcionamento N.º 8/2025/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
A Arca dos Tarecos Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Porto Creche 25-02-2025
Denominador d' Afetos Geriatria, Unipessoal, Ld,ª Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
S/denominação - Belmira de Jesus Costa Gomes Aviso de encerramento N.º 446/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Carla Maria Gomes Simões Aviso de encerramento N.º 461/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Ana Sofia dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 346/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Andreia Soraia Martins de Matos Aviso de encerramento N.º 306/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Maria da Conceição da Silva Oliveira Aviso de encerramento N.º 318/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Cantinho da Susana - Susana Sofia Pereira dos Santos Aviso de encerramento N.º 309/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Maria Dália Fernandes Rodrigues Aviso de encerramento N.º 12/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Tânia de Matias de Jesus Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Lúcia de Fátima Reis da Cruz Pereira Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
CENSOCAR - ASSOCIAÇÃO PARA APOIO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA FREGUESIA DE CARREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 21.02.2025 24-02-2025
SUPERCOOP - COOPERATIVA DE SOLIDAREIDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 21.02.2025 24-02-2025
OLHAR ATENTO - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS Registo instituições particulares de solidariedade social 21.02.2025 24-02-2025
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MAMEDE DE MADAÍL Registo instituições particulares de solidariedade social 18.02.2025 18-02-2025
ASS COMUNITARIA SAUDE MENTAL ODIVELAS Registo instituições particulares de solidariedade social 17.02.2025 17-02-2025
LAR BENEFICENTE DE S. JORGE Registo instituições particulares de solidariedade social 17.02.2025 17-02-2025
CENTRO PAROQUIAL SOLIDARIEDADE SOCIAL FREGUESIA STA OVAIA Registo instituições particulares de solidariedade social 17.02.2025 17-02-2025
CENTRO SOCIAL CANDAL MARCO Registo instituições particulares de solidariedade social 07.02.2025 12-02-2025
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CABREIROS Registo instituições particulares de solidariedade social 07.02.2025 12-02-2025
Casa de Repouso da Barragem - Ana Isabel Mota Guerreiro Jerónimo, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 22/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Ana Isabel Carvalheira dos Santos Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Anabela Lopes Costa Aviso de encerramento N.º 376/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Catarina Sofia Sousa Costa Aviso de encerramento N.º 344/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Ana Catarina da Silva Bastos Aviso de encerramento N.º 343/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Leiria Creche 11-02-2025
Parque Residencial Via Sol Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Lar Casa Acolhimento Nossa Sra. da Piedade Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Vila Andorinha - Risonhandorinha, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 444/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Residência Rural de Rapouso Centro de Dia Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Domatil Rodrigues Ferreira Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Maria da Luz Gonçalves da Costa Simões Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Senhorinha Rosa Amorim dos Santos Duarte Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Maria Fernanda Dias Marçelo Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Centro Escolar Santa Margarida da Coutada Licença de funcionamento N.º 01/2025/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 11-02-2025
Colégio Marca D' Água Licença de funcionamento N.º 67/2024/CDist Porto Creche 11-02-2025
S/denominação - Luzia Custódia Pereira dos Santos Damião Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Creche S. Paulo VI Licença de funcionamento N.º 01/2025/CDist Leiria Creche 11-02-2025
Maria Hermínia Ladeira Peres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/20007/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 11-02-2025
O Reguila - Luís & Aldina, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Creche 11-02-2025
Actieduca-Actividades Educativas e Tempos Livres, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Centro de atividades de tempos livres 11-02-2025
Casa de Repouso Solar Nossa Terra. Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Ricardo Jorge Almeida Pereira Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE AZAMBUJA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.02.2025 07-02-2025
INSTITUTO D. FRANCISCO GOMES - CASA DOS RAPAZES Registo instituições particulares de solidariedade social 16.01.2025 31-01-2025
Casa de Repouso da Goucharia Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-01-2025
Listagwm de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Leiria Ama 30-01-2025
Creche Infância Feliz Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Porto Creche 29-01-2025
Enseada da Harmonia, Ld.ª Deliberação de encerramento N.º 448/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
S/denominação - Alexandra Vanessa Brenha dos Santos Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
Misericórdia da Freguesia de Sangalhos - Centro Escolar de Sangalhos Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 29-01-2025
Residência Montepio Albergaria Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
Espalhempatia Residencial Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS BANCOS ALIMENTARES CONTRA A FOME Registo instituições particulares de solidariedade social 29.01.2025 29-01-2025
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILAR MAIOR Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INFANTÁRIO E JARDIM DE INFÂNCIA DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE OVAR Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE REINSERÇÃO E APOIO SOCIAL (ACRAS) Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2025 28-01-2025