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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
ASSOCIAÇÃO DE SOCORO DE DOIS PORTOS, I.P.S.S. Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 11.06.2024 21-06-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA VERDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 20-06-2024
OPERAÇÃO NARIZ VERMELHO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 20-06-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MIASTENIA GRÁVIS E DE OUTRAS DOENÇAS NEUROMUSCULARES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS - AME E VIVA A VIDA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
INFANTASMA - ASSOCIAÇÃO AMBIENTE E ALERGIAS PARA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DE SÃO JOÃO BATISTA DE CIMO DE VILA DA CASTANHEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
ASSOCIAÇÃO DAS CRUZADAS DE BEM-FAZER Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
LAR DE SANTA ANA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AFÁSICOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
LIGA DE AMIGOS DO HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA GRANDE - PORTALEGRE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
Sonho Mágico - Ternura Mágica, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
Creche Primeiros Passos - Rita Fonseca Oliveira Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
S/denominação - Maria do Carmo dos Santos Marques Estriga Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2024
S/denominação - Isabelda Conceição Graça Alves Albuquerque Aviso de encerramento N.º 04/2024/CDist Santarém Lar de idosos 18-06-2024
Pézinhos de Lã Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Porto Creche 18-06-2024
Abrigo da Saudade, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-06-2024
S/denominação - Vida Comunidade Cristã Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
Quem Ama Cuida - Comunidade Evangélica Casa do Oleiro - Andar com Deus Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
VIVA A VIDA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS, I.P.S.S. Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DA FREGUESIA DE ALBERGARIA DA SERRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
RAIA DO MINHO - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
CREVI - NÚCLEO CULTURAL E RECREATIVO DE VILAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
MEIO CAMINHO - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICODEPENDENTES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
A.R.E.A. - ASSOCIAÇÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA EXPRESSÃO AFECTIVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
ANIME-SE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INCENTIVO, MODIFICAÇÃO E ESTUDO DA SAÚDE EMOCIONAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
MÃO AMIGA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VIANA DO CASTELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA DE SARAFAO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 29.05.2024 18-06-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DA FREGUESIA DE SÃO MIGUEL DO OUTEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 29.05.2024 18-06-2024
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA CRISTO É A SOLUÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.06.2024 18-06-2024
AJUDA E COLO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.06.2024 18-06-2024
Creche Primeiros Passos Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Viseu Creche 14-06-2024
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º9/2024/CDist Viseu Creche 14-06-2024
Momentos Saudáveis Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 14-06-2024
S/denominação - Maria da Conceição Patrício Barreiros Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Creche 14-06-2024
Cantinho da Graça Aviso - processo de contraordenação N.º 202300059648/2024 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-06-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 11-06-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 11-06-2024
M Isabel Gomes, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100031693/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Patrulha Sorrisos Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000056064/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Maria de Fátima Monteiro Fernandes Aviso - processo de contraordenação N.º 202000054274/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Amanha Constante Apoio a Idosos, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000046494/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Unidade de Internamento Privado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Colégio de Lourdes Bercinho S. José Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Porto Creche 11-06-2024
Cuidando & Cuidados - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 11-06-2024
S/denominação - Ana Rodrigues Esteves Aviso - processo de contraordenação N.º 202300027904/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Centro de Babysitting Tic-Tac - Natália de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034411/CDist Viana do Castelo Creche 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Santarém Centro de dia 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
O Solar das Boiças Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 01/04/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Gramas Solidárias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Ana Isabel dos Santos Miguel Aviso de encerramento N.º 164/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Carla Maria Clérigo Costa Afonso Aviso de encerramento N.º 160/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Leonora Simões Batista Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Anali Carolina da Rocha da Costa Aviso de encerramento N.º 163/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Luzia Maria de Araújo Preda Reis Aviso de encerramento N.º 162/2024/CDist Aveiro Creche 06-06-2024
S/denominação - Judite de Oliveira Ventura Aviso de encerramento N.º 161/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-06-2024
NOVO SOL - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.05.2024 04-06-2024
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA DAMAIA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.05.2024 04-06-2024
C.M.C.S. - COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DO CONCELHO DE SOUSEL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.05.2024 04-06-2024
ARCA DE BOTAREU-ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE AGUEDA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 29.05.2024 04-06-2024
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À INFÂNCIA E TERCEIRA IDADE DE S. VICENTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.06.2024 04-06-2024
LIGA DOS AMIGOS DA FREGUESIA DE ALDEIA DE SANTO ANTÓNIO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
CASA DO POVO DA CERDEIRA E MOURA SERRA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO CENTRO INFANTIL DA ESCOLA ANTÓNIO CORREIA DE OLIVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
CENTRO SOCIAL DE AGUIAR BARCELOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL LAGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
LIGA DOS AMIGOS DE SAMEL ASSOC. CULTURAL RECREATIVA E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 21.05.2024 29-05-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL SANTA LUZIA DE FEIRÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.04.2024 29-05-2024
ASS CULTURAL RECREATIVA S MARTINHO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 21.05.2024 28-05-2024
ASS CULTURAL RECREATIVA S MARTINHO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 21.05.2024 28-05-2024
ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA E PAZ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.04.2024 28-05-2024
CENTRO SOCIAL DE ROSSAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.05.2024 27-05-2024
S/denominação - Gorgeous Future, Apoio Social, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 290/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Viseu Centro de dia 17-05-2024
Ritmos para Desafinar Licença de funcionamento N.º 91/2023/CDist Porto Creche 17-05-2024
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 70/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-05-2024
ASSOCIAÇÃO VIH-SIDA LISBOA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 16.05.2024 17-05-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE MOREIRA DO REI Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.05.2024 17-05-2024
LAR CONDE DE AGROLONGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 10.05.2024 17-05-2024
S/denominação - Stela Braganciuc da Costa Henriques Aviso de encerramento N.º 185/2024/CDist Lisboa Creche 17-05-2024
S/denominação - Cátia Patrícia Andrade de Pina Aviso de encerramento N.º 146/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 140/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALCANEDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.05.2024 16-05-2024
ASP - ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE PEREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 10.05.2024 16-05-2024
ASSOCIAÇÃO LAR - ABRIGO PORTA ABERTA (A.L.A.P.A) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 16.05.2024 16-05-2024
CENTRO DE DIA "NOSSA SENHORA DOS MILAGRES" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.05.2023 15-05-2024
CENTRO DE ACOLHIMENTO AZINHEIRAS DE SÃO PEDRO - COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2024
ARCO - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VILA NOVA DE MUÍA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2024
OS AMIGOS DA RIBEIRA DE RIO DE CÕES - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 10.05.2024 15-05-2024
CASA DO POVO DE PENACOVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
CENTRO JUVENIL SALESIANO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
PONTO UM - APOIO GERIÁTRICO PERSONALIZADO, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
ASSOCIAÇÃO NOVA - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
CERCIFOZ - COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS DA FIGUEIRA DA FOZ, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MÚSICA NOS HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.05.2024 08-05-2024
JARDIM DE SÃO JOSÉ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.05.2024 08-05-2024
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FREGUESIA DE RIO MAU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.05.2024 08-05-2024
PARAÍSO SOCIAL DE AGUADA DE BAIXO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.05.2024 08-05-2024