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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
CASA DO POVO DE MACIEIRA DE RATES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 01-03-2024
CASA DO POVO DE GÂNDARA DO NEIVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 01-03-2024
CASA DO POVO DA PORTELA DE VADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 01-03-2024
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DAS SILVEIRAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
CASA HIGIA - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL FUNCIONÁRIOS SAÚDE DISTRITO DE SETÚBAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL DE CALVELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
ASSOCIAÇÃO CASAL DO AREAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE CULTURAL AMBIENTAL E DESPORTIVA AMIGOS NASCENTE DO ESTE E ZONAS ADJACENTES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
LIGAR À VIDA - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO HUMANITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.02.2024 27-02-2024
ASS AMIGOS PARQUE JARDIM STO ANTÓNIO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.02.2024 27-02-2024
FEDERAÇÃO DE DOENÇAS RARAS DE PORTUGAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.02.2024 27-02-2024
Centro Social e Paroquial de Trevões Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
Centro Social e Paroquial de Trevões Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
S/denominação - Maria João Castanheta Costa Fernandes Malheiro Aviso de encerramento N.º 45/2024/CDist Lisoa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
S/denominação - Tânia Sofia Henriques de Oliveira Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
S/denominação - Cátia Miranda, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N.º 303/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
Casa de Repouso Santa Ana Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
S/denominação - Martins & Vilas, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 11/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
RD PORTUGAL - UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS DOENAS RARAS DE PORTUGAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.02.2024 26-02-2024
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SANTA EULÁLIA DE TENÕES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.02.2024 22-02-2024
CCRPIM - CENTRO DE CONVÍVIO DOS REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MONTIJO (Anteriormente Denominada: Centro de Convívio dos Reformados, Pensionistas e Idosos) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.02.2024 22-02-2024
CRECHE POPULAR DA IDANHA E JARDIM DE INFÂNCIA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.02.2024 22-02-2024
CENTRO SOCIAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ABRANTES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.02.2024 22-02-2024
LAR EVANGÉLICO DE BETEL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 21.02.2024 22-02-2024
Listagem de autorizações emitidas – 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Viana do Castelo Ama 19-02-2024
S/denominação - Manuela Cordeiro Carvalho Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-02-2024
S/denominação - José Manuel Caniço Fidalgo Cardoso Botas Aviso de encerramento N.º 34/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-02-2024
Residência S Barnabé-Moura-UCCI Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Beja Serviço de apoio domiciliário 19-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE ALFORNELOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.02.2024 16-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL S. LOURENÇO AGRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.02.2024 16-02-2024
CENTRO SOCIAL S JOSÉ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.01.2024 12-02-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CULTURAL DESPORTO E ARTE DOS BALURCOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.01.2024 12-02-2024
LIGA DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE PONTE DE LIMA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.01.2024 12-02-2024
Lar Quinta da Ponte Aviso - suspensão de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Centro de dia 09-02-2024
S/denominação - João Pedro Tavares Pipa Aviso de encerramento N.º 9/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Erpi - Polo do Carvalho Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Residência Sénior do Lar de D. Pedro V Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Trevo do Cuidar Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Obra Social do Sagrado Coração de Maria - Centro de Braga Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Braga Centro de atividades de tempos livres 09-02-2024
Felizmentelar Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Saber Cuidar - Envelhecer com Qualidade Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Centro de Bem Estar Social de Alheira Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Braga Creche 09-02-2024
Centro Social de Antas Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Felizmentelar Licença de funcionamento N.º 11/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
SAD - Lar de Lamas Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Amor e Missão - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Amor e Missão - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Patronato de S. Pedro de Maximinos Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Creche de Moreira do Rei Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Braga Creche 09-02-2024
Centro de Dia para Pessoas com Deficiência Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Braga Centro de dia 09-02-2024
Lar de Lamas Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
BDA - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Serviço de Apoio Domiciliário 5 Sensi Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Creche Polo 4 Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Braga Creche 09-02-2024
Lar S. Salvador Premium, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
5 Sensi Residências e Serviços Sénior Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
A M Solidária Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Santiago - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Vivena Dénior Living Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Casa do Professor Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Braga 09-02-2024
Creche Arco - Íris Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Braga Creche 09-02-2024
Abraços e Mimos Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
FUNDAÇÃO D. ANA LABOREIRO D'EÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.02.2024 07-02-2024
Lar Margô Licença de funcionamento N.º 01/2024 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2024
S/denominação - Maria Irene Dias Conde Aviso de encerramento N.º 10/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Colégio Lusitanos Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Idade XL Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
Colégio Alto Pina Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Fraldas de Fora Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Infantário A Quinta dos Encantos Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDis Santarém Creche 02-02-2024
Creche Águas Férreas Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Lar e Repouso do Ribatejo Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Lar Apoio Idosos S. João Vilarense Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Traquinas em Linha 2 Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Lisboa Creche 02-02-2024
Clínica Fisiglobo - Medavantis Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 41/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
Projeto Bee - Apoio à Saúde e Bem Estar, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
A Estrelinha da Atalaia - Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2010/CDist Lisboa Creche 02-02-2024
Colégio Cachabiu Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2001/CDist Lisboa Creche 02-02-2024
Abraçar A Vida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
Casa de Repouso S. Pedro Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1993/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
S/denominação - Maria Gabriela Duarte Teixeira Moreira da Cruz Aviso de encerramento N.º 287/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Creche Olhos de Água - Sanat Casa da Misericórdia de Albufeira Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Faro Creche 02-02-2024
A Flor - Jardim de Infância e Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/1991/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 02-02-2024
S/denominação - Esmeralda Maria Gomes dos Santos Batista Gonçalves Aviso de encerramento N.º 304/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
LÚCIO VALENTIM - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.01.2024 02-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIA DE PENSELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.01.2024 02-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIA JOANE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.01.2024 02-02-2024
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESPOSENDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.01.2024 02-02-2024
CENTRO SOCIAL DE CABECEIRAS DE BASTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.01.2024 02-02-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.01.2024 02-02-2024
Creche A Sorrir - Fábulas Cruzadas, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Viseu Creche 31-01-2024
A Casa da Madrinha e as Rosas Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 31-01-2024
7 Sentidos - Centro de Reabilitação Física e Neurológica Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-01-2024
Longevidade Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-01-2024
Creche Salpicos de Alegria Licença de funcionamento N.º 154/2023/CDist Lisboa Creche 31-01-2024
Escola Avé Maria Licença de funcionamento N.º 153/2023/CDist Lisboa Creche 31-01-2024
Peaceful Life Licença de funcionamento N.º 152/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 31-01-2024
Cuidar Sénior - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 151/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 31-01-2024