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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - LJM - Tempus Vitae, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 159/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2025
João & Maria - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 19/2025/CDist Porto Creche 30-04-2025
Mesquita Gouveia, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 18/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 30-04-2025
S/denominação - Luís Miguel dos Reis Peças Aviso de encerramento N.º 158/2025/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2025
Lar Quinta da Barriga D' Água Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2025
Caring Point - Apoio domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2025/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 30-04-2025
Colégio João Paulo II - Polo de Sete Fontes Licença de funcionamento N.º 6/2025/CDist Braga Creche 30-04-2025
Creche Minimeus Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Braga Creche 30-04-2025
CENTRO SOCIAL FLOR DE OLIVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 29.04.2025 30-04-2025
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA COVA DO ALVA Registo instituições particulares de solidariedade social 22.04.2025 22-04-2025
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE LAGOS Registo instituições particulares de solidariedade social 22.04.2025 22-04-2025
CENTRO PARA FORMAÇÃO DA JUVENTUDE DE ARÕES Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 22-04-2025
Crianças & Companhia Licença de funcionamento N.º 17/2025/CDist Porto Creche 22-04-2025
Jardim Escola A Conchinha Licença de funcionamento N.º 16/2025/CDist Porto Creche 22-04-2025
O Jardim Anita - Jardim Infância Lixa, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2025/CDist Porto Creche 22-04-2025
Colégio Internacional Petit Enfant Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Évora Creche 22-04-2025
S/denominação - Beatriz Cabral Furtado Aviso de encerramento N.º 182/2025/CDist Lisboa Creche 22-04-2025
ESFERA SOLIDÁRIA - ASSOCIAÇÃO SOLIDARITY SPHERE Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 16-04-2025
ASSOCIAÇÃO CUIDAR SOLIDÁRIO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 16-04-2025
ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE BORBA Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 16-04-2025