Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
FUNDAÇÃO ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO SARDINHA	Registo instituições particulares de solidariedade social	04.10.2024		04-10-2024
CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DAS CRIANÇAS DO CRUZEIRO DE RIO SECO (CASA DA JUVENTUDE)	Registo instituições particulares de solidariedade social	03.10.2024		04-10-2024
CASA DO POVO DE ESPARIZ - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA E DE FOMENTO SOCIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	03.10.2024		04-10-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 8/2024/CDist Viseu	Centro de atividades de tempos livres	01-10-2024
Creche e Jardim Infantil As Formiguinhas, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 38/2024/CDist Porto	Creche	01-10-2024
S/denominação - Fátima Vintém dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 311/2024/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-10-2024
S/denominação - Maria João Cristiano Palma	Aviso de encerramento	N.º 270/2024/CDist Faro	Creche	01-10-2024
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomers	Aviso de encerramento	N.º 269/2024/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-10-2024
Villa Romana - Reino de Emoções, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 6/2024/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-10-2024
Casa de Repouso "Mary M"	Licença de funcionamento	N.º 5/2024/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-10-2024
Universo Imaginário	Licença de funcionamento	N.º 6/2024/CDist Coimbra	Creche	01-10-2024
Vila Jasmim (Polo I) - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 303/2024/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-10-2024
CENTRO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE S. VERÍSSIMO	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.09.2024		27-09-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL RIO CALDO	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.09.2024		27-09-2024
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO SOITO	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		27-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO ALGARVE	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		25-09-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL DO PINHAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E MUSICAL DE ABOIM DA NOBREGA	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024
DAR-SE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À RIBEIRA - SER ESPECIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE AVIDOS	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024

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