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Minuta 3 – Declaração de cumprimento da alínea c) no n.º 1 do art. 2.º da Portaria n.º 31/2014 - FRSS
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Minuta 3
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Minuta 2 – Requerimento de candidatura - FRSS
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Minuta 2
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Minuta 1 – Requerimento de pré-candidatura - FRSS
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Minuta 1
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Formulário de candidatura - FRSS
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Rev1 06-05-2014
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Formulário de pré-candidatura - FRSS
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Rev1 27-03-2014
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Requerimento de exclusão de enquadramento no regime dos trabalhadores independentes
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RV1027-DGSS
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Trabalhador Independente - minuta de reclamação
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ISS-107-V01-2016
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Requerimento de subsídio de educação especial
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RP5020-DGSS
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Requerimento de subsídio de educação especial - Folha de continuação
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RP5020/1-DGSS
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Requerimento de Subsídio por Situação de Elevada Incapacidade Permanente/Subsídio para Frequência de Ações de Reabilitação Profissional/Prestação Suplementar para Assistência de Terceira Pessoa
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GDP18
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AFEAF 2013 - Auxiliar de preenchimento do formulário de candidatura
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AS-66-V01-2013
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AFEAF 2013 - Declaração de verdade
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ISS
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AFEAF 2013 - Descrição do projeto (Anexo 1 do Anexo II)
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ISS
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AFEAF 2013 - Questionário para seminário, encontro ou conferência (IV Parte do Anexo II)
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ISS
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AFEAF 2013 - Formulário de Candidatura (Anexo II)
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ISS
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Participação Obrigatória / Parecer Clínico de doença profissional
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GDP13
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Pedido de reavaliação do escalão de rendimentos - Abono de Família para Crianças e Jovens
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GF58-DGSS
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Candidatura ao desenvolvimento das Atividades Socialmente Úteis
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ISS
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Declaração de comunicação da forma de exercício de atividade do Trabalhador Independente
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ISS-81-V02-2016
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SSD
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Modelo de minuta de reclamação - nota de reposição
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PA-17-V01-2018
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Exercício do Direito de Participação de Interessados - ISSM, IP-RAM
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1578.v05 - ISSM, IP-RAM
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Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal - ISSM, IP-RAM
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1577.v05 - ISSM, IP-RAM
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Modelo de orçamentos - IPSS
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ISS
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Modelo de orçamentos de 2013 - IPSS
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ISS
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Candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social
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ISS
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Declaração de situação de desemprego - Trabalhadores independentes economicamente dependentes
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RP5064-DGSS
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Requerimento - Apoio Financeiro - Fundo de Socorro Social
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AS76-DGSS
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Requerimento para pagamento diferido de contribuições
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RC3051-DGSS
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Modelo de curriculum vitae - IGFSS
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IMP PGA0227 IGFSS
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Modelo de requerimento - Concurso de dirigentes - IGFSS
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IMP PGA0226 IGFSS
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Formulário de direito de participação dos interesssados - IGFSS
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IMP PGA0222 IGFSS
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Formulário de candidatura ao procedimento concursal - IGFSS
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IMP PGA0221 IGFSS
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Instruções de preenchimento do formulário de candidatura - IGFSS
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Instruções
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Declaração de prolongamento - Subsídio para Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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RP 5061
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Requerimento para acordo de regularização voluntária de dívida
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RC3049-DGSS
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Requerimento para Pagamento Diferido de Contribuições
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RC3050-DGSS
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IPSS - Conversor de demonstrações financeiras PCIPSS - SNC e questões frequentes
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ISS
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Requerimento - Majoração do montante do subsídio de desemprego, do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional
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RP5059-DGSS
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Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado - Regra de exceção
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RV1026-DGSS
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Declaração de situação de desemprego
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RP5044-DGSS
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Requerimento de exclusão do enquadramento no regime geral de Segurança Social português
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RV1025-DGSS
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Requerimento de manutenção do enquadramento no regime geral de Segurança Social português
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RV1024-DGSS
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Declaração do valor de atividade - trabalhadores independentes
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RC3044-DGSS
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Declaração de autorização a terceiros
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PA 12
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Questionário Individual para Candidatura a Madrinha/Padrinho Civil.
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AS-62-V01-2013
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Orçamentos IPSS 2012 – Conta de exploração previsional e orçamento de investimentos
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ISS
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Mapa de Controlo do(s) Subsídio(s) para Investimento (PCIPSS)
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ISS
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Mapa de Controlo do(s) Subsídio(s) para Investimento (SNC-ESNL)
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ISS
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Execução PROGRIDE Medida 2 - formulários, mapa e relatório
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ISS
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Execução PROGRIDE Medida 1 - formulários, mapa e relatório
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ISS
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Ficha candidatura apadrinhamento civil
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AS-61-V01-2013
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Requerimento de autorização especial para exclusão de enquadramento no regime geral de Segurança Social português de trabalhador destacado para Portugal por entidade empregadora de país não vinculado a Portugal por instrumento internacional de Segurança Social
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RV1023-DGSS
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Requerimento de prorrogação de exclusão de enquadramento no regime geral de Segurança Social Português
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RV1022-DGSS
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Requerimento de reconhecimento do caráter temporário de atividade do trabalhador destacado
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RV1021-DGSS
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Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro - regra de exceção
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RV1020-DGSS
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Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro
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RV1018-DGSS
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Form for legal aid application in another member state of the european union
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Apoio Judiciário EU - versão Inglês
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Formulário para pedido de apoio judiciário noutro estado-membro da união europeia
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Apoio Judiciário EU
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Comunicação de início de atividade/Alteração de elementos/Suspensão/Cessação de atividade para entidade empregadora
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RV1011-DGSS
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Requerimento de proteção jurídica
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PJ2-DGSS
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Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular
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PJ1-DGSS
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Comunicação da entidade empregadora ou equiparada de admissão/cessação/suspensão do trabalhador ou estagiário profissional - Comunicação do trabalhador por conta de outrem ou estagiário profissional de início da atividade e vínculo a nova entidade empregadora ou equiparada
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RV1009
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Requerimento de inscrição/enquadramento/alteração/cessação - Seguro Social Voluntário
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RV1007-DGSS
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Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social - Cidadão Estrangeiro
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RV1006-DGSS
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Requerimento de inscrição/enquandramento/alteração elementos do trabalhador independente
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RV1000-DGSS
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Requerimento - Pagamento de valores devidos à Segurança Social
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MG7-DGSS
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Pedido de declaração
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MG5-DGSS
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Requerimento de Alteração de Dados
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MG2
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Requerimento de pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho
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GS1
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Certificação de encerramento - Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento / anexo – Listagem trabalhadores / anexo – Listagem alunos
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GIT59-DGSS-1-DGAEP
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Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
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GIT 53
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SSD
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Declaração de acidente - Subsídio de doença
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GIT37-DGSS
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Declaração de Identificação do Agregado Familiar - Subsídio de doença
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GIT 35
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Registo das IPSS – Associações - Identificação dos Associados- Requerentes
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GIP23-DGSS
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Requerimento - Registo das instituições particulares de solidariedade social
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GIP8-DGSS
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Declaração / alteração - composição e rendimentos do agregado familiar
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GF54-DGSS
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Certificação médica do tempo de gravidez
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GF44-DGSS
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Transmissão de capital acumulado / Reserva matemática - exemplo
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RPC15-DGSS
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Pedido de cessação da obrigação contributiva - exemplo
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RPC14-DGSS
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Pedido de suspensão da obrigação contributiva - exemplo
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RPC13-DGSS
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Declaração para efeitos de IRS - exemplo
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RPC06-DGSS
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Certificados de reforma - Regime público de capitalização – Extrato anual - exemplo
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RPC05-DGSS
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SSD
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Declaração de opção - exemplo
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RPC04-DGSS
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Pedido de alteração - exemplo
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RPC03-DGSS
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Certificados de reforma - Regime público de capitalização - Autorização de débito direto em conta - exemplo
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RPC02-DGSS
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Adesão / reinício da adesão - exemplo
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RPC01-DGSS
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Certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença (CIT)
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Mod.141.10
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Requerimento - Subsídio para Assistência a Neto
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RP 5054
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SSD
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Requerimento - Subsídio para Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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RP 5053
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SSD
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Requerimento - Subsídio para Assistência a Filho
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RP 5052
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SSD
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Requerimento-Subsídios/Risco Cínico durante a Gravidez/Deslocação a Unidade Hospitalar fora da Ilha de Residência da Grávida para Realização de Parto/Interrupção da Gravidez e Riscos Específicos
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RP 5051
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SSD
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Requerimento de Pensão Bonificada - Proteção na Doença Profissional
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GDP21
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Requerimento de Remição da Pensão por Incapacidade Permanente Parcial - Proteção na Doença Profissional
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GDP19
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Requerimento de Prestações por Morte - Proteção na Doença Profissional
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GDP17
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Requerimento de Reembolso de Despesas - Proteção na Doença Profissional
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GDP16
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Requerimento de Subsídio por Adoção/Acolhimento Familiar
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RP5050
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SSD
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Declaração da Atividade Profissional Exercida - Proteção na Doença Profissional
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GDP15
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Requerimento de Subsídio Parental
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RP5049
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SSD
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Requerimento abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens
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RP5045
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SSD
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Relatório de Avaliação da Exposição a Riscos - Proteção na Doença Profissional
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GDP14
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