Guia Prático | Disponibilizado |
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Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024 | 28-11-2024 |
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária | 28-11-2024 |
Subsídio Social de Desemprego | 27-11-2024 |
Condição de Recursos | 26-11-2024 |
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte | 21-11-2024 |
Subsídio de Desemprego Parcial | 18-11-2024 |
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento | 14-11-2024 |
Prova Escolar | 14-11-2024 |
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa | 14-11-2024 |
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial | 14-11-2024 |