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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio dos Concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Sertã 25-10-2019
Alterações à legislação laboral e ao código contributivo 04-09-2019
Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias 01-08-2019
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais 18-04-2019
Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos) 14-03-2019
Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal E Moçambique 24-10-2018
Passo-a-passo para correção de erros - Rejeição de Declarações de Remunerações 12-07-2018
Passo-a-passo - Realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta 09-07-2018
Passo a passo - Declaração Anual de Rendimentos de Pensões - IRS 12-01-2018
Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios 15-11-2017
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