Guia Prático | Disponibilizado |
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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) | 16-12-2024 |
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados | 16-12-2024 |
Estabelecimentos Integrados | 16-12-2024 |
Atendimento de Ação Social | 16-12-2024 |
Apoios Sociais – Crianças e Jovens | 13-12-2024 |
Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho | 10-12-2024 |
Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024 | 28-11-2024 |
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte | 21-11-2024 |
Prova Escolar | 14-11-2024 |
Subsídio de Funeral | 14-11-2024 |