Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte | 03-02-2022 |
| Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 31-01-2022 |
| Acréscimo Vitalício de Pensão | 27-01-2022 |
| Suplemento Especial de Pensão | 27-01-2022 |
| Complemento Especial de Pensão | 27-01-2022 |
| Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente | 17-01-2022 |
| Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência | 17-01-2022 |
| Declaração da Situação Contributiva - Empregador | 12-01-2022 |
| Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva | 12-01-2022 |
| Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE) | 12-01-2022 |
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