Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Subsídio para Assistência a Filho | 11-02-2025 |
| Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social | 05-02-2025 |
| Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro | 30-01-2025 |
| Manual Passo a Passo - Web OCIP | 29-01-2025 |
| Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções | 27-01-2025 |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD | 24-01-2025 |
| Condição de Recursos | 23-01-2025 |
| Fundo de Garantia Salarial | 22-01-2025 |
| Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente | 14-01-2025 |
| Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações | 10-01-2025 |
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