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Guia Prático | Disponibilizado |
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Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte | 03-02-2022 |
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 31-01-2022 |
Acréscimo Vitalício de Pensão | 27-01-2022 |
Suplemento Especial de Pensão | 27-01-2022 |
Complemento Especial de Pensão | 27-01-2022 |
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente | 17-01-2022 |
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência | 17-01-2022 |
Declaração da Situação Contributiva - Empregador | 12-01-2022 |
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva | 12-01-2022 |
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE) | 12-01-2022 |
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