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Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
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22-11-2023 |
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Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções
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13-11-2023 |
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Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva
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13-11-2023 |
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Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente
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10-11-2023 |
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Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias
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10-11-2023 |
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Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas
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10-11-2023 |
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Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária
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10-11-2023 |
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Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English)
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16-10-2023 |
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Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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13-10-2023 |
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Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)
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28-09-2023 |
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Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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02-08-2023 |
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Constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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02-08-2023 |
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Bolsa de Estudo
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19-07-2023 |
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Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English)
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18-07-2023 |
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Apoios Sociais – Vítimas de Violência Doméstica
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13-07-2023 |
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Apoios Sociais – Adultos com deficiência
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13-07-2023 |
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Acolhimento Familiar - Idosos e Adultos com Deficiência
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13-07-2023 |
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Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English)
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12-07-2023 |
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Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens
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05-07-2023 |
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Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas
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30-06-2023 |
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Redução Taxa Contributiva – Apoio à Redução da Precariedade no Emprego
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30-06-2023 |
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Rede Social
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30-06-2023 |
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Concurso Venda de Imóveis
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30-06-2023 |
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Venda de Imóveis por Ajuste Direto
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30-06-2023 |
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Arrendamento de Imóveis por Ajuste Direto
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30-06-2023 |
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Apoios Sociais – Família e Comunidade
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30-06-2023 |
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Apoios Sociais – Crianças e Jovens com Deficiência
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30-06-2023 |
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Apoios Sociais – VIH/SIDA e suas Famílias
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30-06-2023 |
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Apoios Sociais – Toxicodependência
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30-06-2023 |
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Programa de Cooperação para a Qualidade e Segurança das Respostas Sociais
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30-06-2023 |
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Subsídio de Caráter Eventual
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30-06-2023 |
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Redução de contribuições – Reclusos em Regime Aberto
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30-06-2023 |
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Dispensa de Pagamento de Contribuições – Reclusos em Regime Aberto
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30-06-2023 |
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Apoios Sociais – Doentes do Foro Mental ou Psiquiátrico
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30-06-2023 |
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Passo-a-passo - Realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta
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20-06-2023 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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06-06-2023 |
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Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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08-03-2023 |
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Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura
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06-02-2023 |
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Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English)
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25-01-2023 |
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Regime de Layoff
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09-01-2023 |
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Instituições de Enquadramento para a Resposta Social “Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens”.
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25-07-2022 |
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Simulador de Pensões
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12-07-2022 |
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Passo a passo para Registo de Pedidos de reconhecimento de Estatuto de Cuidador Informal
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28-06-2022 |
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Registration, Change and Cessation of Domestic Service Activity - Ingles
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04-04-2022 |
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Atendimento de Ação Social
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24-03-2022 |
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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04-02-2022 |
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School Proof (English)
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18-07-2021 |
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New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English)
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13-07-2021 |
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Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English)
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13-07-2021 |
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Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English)
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13-07-2021 |
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Condição de Recursos para Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
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12-05-2021 |
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Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho
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07-04-2021 |
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Manual Passo a Passo_Layoff - Registo de pedido
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07-04-2021 |
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Manual Passo a Passo_Layoff - Desistência
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07-04-2021 |
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Guia Prático - Condição de Recursos
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15-03-2021 |
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Manual Passo-a-Passo - Consultar Adicionar Rendimentos
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27-01-2021 |
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Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio de Grandes Dimensões que Afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega
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21-10-2020 |
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Adoção
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08-01-2020 |
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Apoios Sociais - Amas
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07-11-2019 |
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Medidas de Apoio às Entidades Empregadoras afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017
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25-10-2019 |
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Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio dos Concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Sertã
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25-10-2019 |
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Alterações à legislação laboral e ao código contributivo
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04-09-2019 |
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Passo-a-passo para correção de erros - Rejeição de Declarações de Remunerações
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12-07-2018 |
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Passo a passo - Declaração Anual de Rendimentos de Pensões - IRS
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12-01-2018 |
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Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios
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15-11-2017 |
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Apoios Sociais – Crianças e Jovens
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29-09-2017 |
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Apoios Sociais – Pessoas Idosas
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25-09-2017 |
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Estabelecimentos Integrados
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25-09-2017 |
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Linha Nacional de Emergência Social
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08-08-2017 |
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Passo a Passo – Consulta da “Posição atual” perante a Segurança Social
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09-02-2017 |
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Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado - PERES
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02-01-2017 |
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Passo a Passo - Validação da Assinatura Digital nas Declarações emitidas na Segurança Social Direta
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05-08-2016 |
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Guia do acompanhamento - FRSS
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08-01-2016 |
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Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto
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23-04-2015 |
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Guia da candidatura ao FRSS
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14-05-2014 |
