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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Dispensa de Pagamento de Contribuições – Reclusos em Regime Aberto 07-05-2015
Redução de contribuições – Reclusos em Regime Aberto 07-05-2015
Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto 23-04-2015
Doença Profissional – Prestações em Espécie 10-04-2015
Doença Profissional – Acordos Internacionais 10-04-2015
Subsídio de Caráter Eventual 30-01-2015
Guia da candidatura ao FRSS 14-05-2014
Programa de Cooperação para a Qualidade e Segurança das Respostas Sociais 26-03-2014
Apoios Sociais – Toxicodependência 05-03-2014
Apoios Sociais – VIH/SIDA e suas Famílias 25-02-2014
Apoios Sociais – Crianças e Jovens com Deficiência 25-02-2014
Apoios Sociais – Família e Comunidade 24-02-2014
Apoios Sociais – Adultos com deficiência 21-02-2014
Acolhimento Familiar - Idosos e Adultos com Deficiência 19-02-2014
Arrendamento de Imóveis por Ajuste Direto 24-10-2013
Venda de Imóveis por Ajuste Direto 09-08-2013
Apoios Sociais – Vítimas de Violência Doméstica 08-07-2013
Concurso Venda de Imóveis 28-05-2013
Constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social 11-03-2013
Redução Taxa Contributiva – Apoio à Redução da Precariedade no Emprego 14-11-2011
Rede Social 14-11-2011
Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções 10-11-2011
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