Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração	06-12-2023
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente	05-12-2023
Declaração de Remunerações	05-12-2023
Pagamento de Contribuições à Segurança Social	05-12-2023
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular	05-12-2023
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações	05-12-2023
Subsídio por Morte	05-12-2023
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)	04-12-2023
Complemento por Dependência	30-11-2023
Segurança Social Direta	30-11-2023
Entidades Contratantes	27-11-2023
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas	27-11-2023
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial	27-11-2023
Subsídio de Desemprego	27-11-2023
Prova Escolar	27-11-2023
Doença Profissional – Acordos Internacionais	23-11-2023
Doença Profissional – Função Pública	23-11-2023
Doença Profissional – Certificação	23-11-2023
Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal	22-11-2023
Doença Profissional – Prestações em Espécie	22-11-2023

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