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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Declaração de Remunerações 02-02-2023
Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem 01-02-2023
Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas 01-02-2023
Rendimento Social de Inserção 01-02-2023
Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens 01-02-2023
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas 01-02-2023
Estatuto dos Profissionais da Cultura 01-02-2023
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial 31-01-2023
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento 31-01-2023
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes 30-01-2023
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) 30-01-2023
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English) 27-01-2023
Subsídio de Desemprego 27-01-2023
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English) 25-01-2023
Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes 25-01-2023
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores 25-01-2023
Garantia para a Infância 23-01-2023
Complemento Solidário para Idosos 20-01-2023
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário 19-01-2023
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa 19-01-2023
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