Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário	23-04-2025
Subsídio de Lar	10-04-2025
Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas	07-04-2025
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência	07-04-2025
Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem	07-04-2025
Proteção Jurídica	03-04-2025
Segurança Social Direta	02-04-2025
Abono de Família para Crianças e Jovens	26-03-2025
Prova Escolar	26-03-2025
Bolsa de Estudo	26-03-2025
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes	24-03-2025
Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica	19-03-2025
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa	19-03-2025
Garantia para a Infância	19-03-2025
Subsídio de Funeral	19-03-2025
Bonificação por Deficiência	19-03-2025
Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto	19-03-2025
Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios	18-03-2025
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão	17-03-2025
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento	14-03-2025

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