Gratuitidade das Creches
Processo de Notificação a mais de 25000 em fase de arranque
A promoção da natalidade e da parentalidade concretizam-se através da criação de condições favoráveis para o nascimento de filhos. A gratuitidade das creches é uma delas.
Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O compromisso de alargar o universo de crianças abrangidas pela medida da gratuitidade da frequência de creche está em vigor desde o dia 1 de setembro. A portaria já publicada inclui as crianças em agregados do 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar
Deste modo, o Estado assume e substitui-se às famílias no pagamento da comparticipação familiar devida pela frequência das crianças dos 1.º e 2.º escalões de rendimento da comparticipação familiar nas creches e creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social. Esta medida abarca também as amas do Instituto da Segurança Social (ISS, IP).
Com este alargamento, estima-se que passem a estar abrangidas 35 mil crianças até aos 3 anos, das quais 24552 (8645 no 1º escalão e 15907 no 2º escalão) irão ser notificadas já durante o mês de novembro pelo ISS, IP através de carta aos beneficiários.