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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 11336-A/2021 | Aviso de Abertura de Candidaturas 2021 | 22-11-2021 | |
| | N.º 143/2021 | Novo Regulamento PROCOOP | 22-11-2021 | |
| | N.º 208/2017 | Territórios Baixa Densidade | 22-11-2021 | |
| | N.º 196-A/2015 | Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas. | 17-05-2017 | |
| | N.º 100/2017 | Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP). | 08-03-2017 | |
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