Legislação

Resultados por página

Lista de Legislações
	Descrição	Disponibilizado
N.º 35/94	Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau	13-07-2011
N.º 27/92	Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Venezuela respetivo Acordo Administrativo de aplicação	13-07-2011
N.º 85/84	Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adotada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de janeiro de 1978, em Quito	13-07-2011
De 09/03/71	Acordo para troca de notas em matéria de Segurança Social entre o governo Português e o governo dos Estados Unidos	13-07-2011
De 02/03/72	Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina	13-07-2011
N.º 61/91	Aprova o Ajuste Complementar em matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque	13-07-2011
De 22/09/81	Ajuste e Arranjo Administrativo em matéria de Segurança Social entre o governo do Quebeque e o governo de Portugal	13-07-2011
N.º 48/88	Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América	13-07-2011
N.º 47/88	Aprova o Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América	13-07-2011
De 10/02/81	Arranjo administrativo relativo às modalidades de aplicação do acordo sobre Segurança Social concluído entre Portugal e o Canadá em 15 de dezembro de 1980	13-07-2011

Mostrar 1.011 - 1.020 de 1.084 resultados.

De 109