Legislação

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Lista de Legislações
Tipo		Descrição	Disponibilizado
Despacho	N.º 19868-B/2009	Determinação da interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1	15-07-2011
Despacho	N.º 18861/2001	Pagamento de contribuições e das prestações sociais através da utilização do euro	15-07-2011
Despacho	N.º 12000/2009	Criação de unidade orgânica flexível da DSNEC/DNII	15-07-2011
Despacho conjunto	N.º 891/99	Orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce	15-07-2011
Portaria	N.º 1325/2009	Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial	15-07-2011
Portaria	N.º 1324/2009	Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial	15-07-2011
Portaria	N.º 1315/2009	Estabelece os valores máximos das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência para efeitos de determinação dos montantes do subsídio de educação especial	15-07-2011
Decreto-lei	N.º 47190/66	Convenção de Segurança Social Argentino-Portuguesa	15-07-2011
Decreto-lei	N.º 464/80	Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social	15-07-2011
Despacho conjunto	N.º 727/99	Formação dos membros responsáveis pelo acolhimento familiar	15-07-2011

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