Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 34/81 | Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá | 13-07-2011 | |
| | N.º 24/2005 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe | 13-07-2011 | |
| | N.º 2/2005 | Aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde | 13-07-2011 | |
| | N.º 16/79 | Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte | 13-07-2011 | |
| | N.º 15/2010 | Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de novembro de 2007 | 13-07-2011 | |
| | N.º 12/90 | Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respetiva aplicação | 13-07-2011 | |
| | N.º 117/82 | Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar | 13-07-2011 | |
| | N.º 11/2002 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de setembro de 2001 | 13-07-2011 | |
| | N.º 10/2009 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 | 12-07-2011 | |
| | De 01/07/87 | Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai relativo à aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social de 26 de janeiro de 1978 | 12-07-2011 | |
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