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Designação para o cargo de Vice Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P.
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Designação para o cargo de Vice Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P.
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07-10-2020
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Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P.
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Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P.
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07-10-2020
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N.º 93/2020
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Designa como fiscal único do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, para o quinquénio de 2019-2023, a sociedade de revisores oficiais de contas, designada por “MGI & Associados, S.R.O.C., Lda.”.
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01-10-2020
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N.º 70/2020
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Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes
de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
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16-09-2020
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N.º 27-A/2020
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Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado
para 2020), e à alteração de diversos diplomas
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14-09-2020
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N.º 70-A/2020
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Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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14-09-2020
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N.º 62-A/2020
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Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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04-09-2020
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N.º 112/2009 Consolidado
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Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro
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31-08-2020
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N.º 54/2020
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Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à
sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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31-08-2020
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N.º 56/2020
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Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira
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27-08-2020
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