Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Despacho |
 | N.º 429/2022 | Aprova o aviso de abertura de candidaturas, com vista a ser atribuída a gestão do Estabelecimento Bela Vista (EBV). | 19-12-2022 |
| Portaria | | N.º 292/2022 | Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024 | 09-12-2022 |
| Portaria | | 1329-D/2010 | Alteração estatutos IGFCSS | 18-11-2022 |
| Despacho conjunto | | Despacho Conjunto | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 14-11-2022 |
| Decreto-lei | | N.º 82/2018 | Constituição e funcionamento do Regime Público de Capitalização | 21-10-2022 |
| Aviso | | 3º Aviso PRR Equipamentos Sociais Comunidades Insercao e Habitacao Colaborativa | 06-10-2022 | |
| Aviso | | 2.º Aviso PRR Equipamentos Sociais | 06-10-2022 | |
| Aviso | | 2.º Aviso PRR Equipamentos Sociais Republicação | 06-10-2022 | |
| Despacho | | N.º 11239/2022 | Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P | 20-09-2022 |
| Portaria | | N.º 223/2022 | Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto | 07-09-2022 |
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