|
|
N.º 9/2018
|
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018
|
04-10-2019
|
|
|
N.º 93/2019
|
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
|
02-10-2019
|
|
|
N.º 100/2019
|
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do
Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
|
01-10-2019
|
|
|
N.º 2019/500
|
Estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da União
|
30-09-2019
|
|
|
N.º 147/2019
|
Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
|
30-09-2019
|
|
|
N.º 27-A/2019
|
Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
|
30-09-2019
|
|
|
N.º 139/2019
|
Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos
direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo
|
16-09-2019
|
|
|
N.º 87/2019
|
Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação ou reforma dos trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal
|
21-08-2019
|
|
|
N.º 276/2019
|
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral
|
21-08-2019
|
|
|
N.º 46/2019
|
Alteração da configuração da organização interna do ISS, I. P., importa proceder à terceira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio.
|
02-08-2019
|