Saltar para o conteúdo
Este serviço utiliza cookies para melhorar a sua experiência de utilização.
Ao prosseguir com a utilização deste serviço, concorda com a nossa política de utilização de cookies.

Legislação

Resultados por página
Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
N.º 46/2019 N.º 46/2019 Alteração da configuração da organização interna do ISS, I. P., importa proceder à terceira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio. 02-08-2019
N.º 102/2017 N.º 102/2017 Alteração da configuração da organização interna do ISS, I. P., importa proceder à alteração da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio. 02-08-2019
N.º 84/2019 N.º 84/2019 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. 16-07-2019
N.º 218-C/2019 N.º 218-C/2019 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS). 16-07-2019
N.º 84/2019 N.º 84/2019 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019 01-07-2019
N.º 191/2019 N.º 191/2019 Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social 24-06-2019
N.º 79/2019 N.º 79/2019 Altera os regimes jurídicos do pagamento indevido de prestações, da proteção nas eventualidade morte e na de invalidez e velhice do regime geral de segurança social 17-06-2019
N.º 64/2019 N.º 64/2019 Consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários 24-05-2019
N.º 44/2018 N.º 44/2018 Procede à alteração e aditamento do Regulamento de Gestão do FCR 16-05-2019
N.º 24/2018 N.º 24/2018 Altera o Regulamento de Gestão do FEFSS 16-05-2019