Resultados página
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Despacho Nº 3064/2016 Nº 3064/2016 Designação para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P. 07-03-2016
Despacho Nº 3154/2016 Nº 3154/2016 Designação para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P. 07-03-2016
Lei N.º 141/2015 N.º 141/2015 Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil. 03-03-2016
Lei N.º 2/2016 N.º 2/2016 Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro. 03-03-2016
Lei N.º 143/2015 N.º 143/2015 Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção. 03-03-2016
Lei N.º 142/2015 N.º 142/2015 Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro. 03-03-2016
Despacho N.º 1679/2018 N.º 1679/2018 Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do ISSA, IPRA 02-03-2016
Despacho N.º 1681/2018 N.º 1681/2018 Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSA,IPRA 02-03-2016
Despacho N.º 1680/2018 N.º 1680/2018 Nomeação da Presidente do Conselho Diretivo do ISSA 02-03-2016
Decreto legislativo regional N.º 2/2014/A N.º 2/2014/A Estatutos do ISSA, IPRA 02-03-2016