Resultados página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Lei |
| N.º 159-B/2015 | Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade | 05-01-2016 |
| Decreto-lei | | N.º 251-A/2015 | Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional | 18-12-2015 |
| Lei | | N.º 113/2009 | Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto. | 18-12-2015 |
| Aviso | | Aviso n.º 12697/2015 | Listas Unitárias de Ordenação Final | 30-10-2015 |
| Lei | | N.º 38/2004 | Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência. | 29-10-2015 |
| Aviso | | Aviso n.º 11207/2015 | Projetos de Listas Unitárias de Ordenação Final | 02-10-2015 |
| Decreto-lei | | N.º 59/2015 | Novo regime do FGS | 10-09-2015 |
| Decreto-lei | | N.º 26/2015 | Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial. | 10-09-2015 |
| Decreto-lei | | N.º 144/2014 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. | 10-09-2015 |
| Portaria | | N.º 232/2015 | Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento. | 19-08-2015 |
Mostrar 361 - 370 de 1.023 resultados.