Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Aviso |
![]() | 3º Aviso PRR Equipamentos Sociais Comunidades Insercao e Habitacao Colaborativa | 06-10-2022 | |
Aviso | ![]() | 2.º Aviso PRR Equipamentos Sociais Republicação | 06-10-2022 | |
Aviso | ![]() | 2.º Aviso PRR Equipamentos Sociais | 06-10-2022 | |
Despacho | | N.º 11239/2022 | Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P | 20-09-2022 |
Portaria | | N.º 224/2022 | Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto | 07-09-2022 |
Portaria | | N.º 223/2022 | Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto | 07-09-2022 |
Decreto regulamentar | | N.º 3/2022 | Regulamenta a Garantia para a Infância | 19-08-2022 |
Decreto-lei | | N.º 56/2022 | Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso | 19-08-2022 |
Portaria | ![]() | Portaria nº99 de 2022 | 05-08-2022 | |
Portaria | ![]() | Portaria nº324 de 2021 | 05-08-2022 |