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N.º 11/2016
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Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
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08-03-2016
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Nº 3065/2016
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Designação para cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P.
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07-03-2016
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Nº 3064/2016
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Designação para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P.
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07-03-2016
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Nº 3154/2016
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Designação para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P.
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07-03-2016
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N.º 141/2015
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Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil.
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03-03-2016
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N.º 2/2016
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Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro.
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03-03-2016
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Decreto-Lei
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N.º 143/2015
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Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção.
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03-03-2016
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N.º 142/2015
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Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.
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03-03-2016
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N.º 1679/2018
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Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do ISSA, IPRA
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02-03-2016
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N.º 1681/2018
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Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSA,IPRA
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02-03-2016
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