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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Aviso Aviso Nº8619/2014 Aviso Nº8619/2014 Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014
Aviso Aviso Nº8574/2014 Aviso Nº8574/2014 v1 29-07-2014
Aviso Aviso Nº8574/2014 Aviso Nº8574/2014 Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014
Decreto N.º 20/2014 N.º 20/2014 Aprova o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em Madrid, em 19 de março de 2013 24-07-2014
Decreto-lei N.º 249/2012 N.º 249/2012 Segunda alteração ao DL n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental 12-06-2014
Despacho N.º 6050/2014 N.º 6050/2014 Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Projeto 6.12, aprovado pelo despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro. 26-05-2014
Portaria N.º 31/2014 N.º 31/2014 Estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário 24-03-2014
Decreto-lei N.º 165-A/2013 N.º 165-A/2013 Cria o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário 24-03-2014
Lei N.º 13/2014 N.º 13/2014 Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) 17-03-2014
Despacho N.º 2764/2014 N.º 2764/2014 Determina, as condições de exclusão aos agricultores que declararam o início ou reinício de atividade, durante o ano de 2013, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). 17-03-2014