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Aviso n.º 11207/2015
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Projetos de Listas Unitárias de Ordenação Final
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02-10-2015
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Evolução do Setor Social e Solidário
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29-09-2015
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N.º 59/2015
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Novo regime do FGS
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10-09-2015
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N.º 26/2015
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Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial.
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10-09-2015
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N.º 144/2014
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Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015.
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10-09-2015
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N.º 232/2015
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Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento.
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19-08-2015
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N.º 226/2015
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Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama.
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19-08-2015
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N.º 213/2015
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Fixação das taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama, aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho.
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19-08-2015
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N.º 8243/2015
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Definição do equipamento e do material necessários ao exercício da actividade de ama.
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19-08-2015
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N.º 115/2015
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Estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade.
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19-08-2015
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