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N.º 23/2015
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Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira
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23-03-2015
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N.º 2993/2015
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Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos
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20-03-2015
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N.º 26/2015
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Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho
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11-03-2015
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N.º 60/2015
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Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)
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05-03-2015
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N.º 59/2015
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Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma
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05-03-2015
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N.º 1758/2015
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Procedimento concursal. Projetos das listas de candidatos admitidos e excluídos.
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16-02-2015
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N.º 94/2014
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Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007
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10-02-2015
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N.º 167-C/2013
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Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
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27-01-2015
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N.º 8/2015
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização.
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14-01-2015
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N.º 39/2015
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Abertura do Procedimento Concursal IGFCSS
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05-01-2015
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