Regulamento
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Anexo IV – Regulamento FSE
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08-03-2024
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Decreto-Lei
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Anexo V – Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o período de programação 2021-2027
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08-03-2024
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Decreto-Lei
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Anexo VI – Regulamento Geral dos Fundos Europeus do Portugal 2030 para o período de program
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08-03-2024
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Portaria
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Anexo VII - Regulamento Específico do PDQI para o período de programação 2021-2027
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08-03-2024
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Aviso
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Anexo I – Convite para Apresentação de Candidaturas - Aviso N.º PESSOAS-2023-29
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08-03-2024
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Lei
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N.º 42/2001
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Cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários
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05-01-2024
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Decreto-Lei
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N.º 32/2022
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Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional
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22-09-2023
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Despacho
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N.º 5859/2023
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Criação da unidade orgânica flexível Divisão de Apoio à informação (DAI), na dependência da Direção de Serviços de Apoio ao Cidadão e ao Contribuinte (DSACC)
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21-09-2023
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Despacho
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N.º 8119/2023
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Designação do Dr. António Luiz como Diretor-Geral da Segurança Social
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21-09-2023
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N.º 9132/2023
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Aviso de Abertura de Candidaturas 2023
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07-09-2023
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