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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Decreto-lei N.º 249/2012 N.º 249/2012 Segunda alteração ao DL n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental 12-06-2014
Despacho N.º 6050/2014 N.º 6050/2014 Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Projeto 6.12, aprovado pelo despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro. 26-05-2014
Regulamento N.º 465/2012 N.º 465/2012 Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 21-03-2013
Regulamento N.º 807/2010, de 14 de setembro (UE) N.º 807/2010, de 14 de setembro (UE) Estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (codificação). 24-11-2011
Regulamento N.º 1234/2007, de 22 de outubro (CE) N.º 1234/2007, de 22 de outubro (CE) Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») 24-11-2011
Portaria N.º 999/2001 N.º 999/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 348/2008 N.º 348/2008 Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos atos. 15-07-2011
Portaria N.º 1329-C/2010 N.º 1329-C/2010 Alteração aos estatutos do IGFSS 02-07-2011
Portaria N.º 639/2007 N.º 639/2007 Estabelece a estrutura organizativa e as competências dos serviços do IGFSS 02-07-2011
Portaria N.º 409/2000 N.º 409/2000 Definição da Estrutura Orgânica Central e Distrital 02-07-2011