Legislação

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Lista de Legislações
Tipo		Descrição	Disponibilizado
	N.º 6204/2013	Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Relações Internacionais	13-05-2013
Despacho	N.º 6149/2013	Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão de Apoio Técnico.	10-05-2013
Despacho	N.º 6148/2013	Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços das Prestações, Divisão das Prestações Imediatas do Sistema Previdencial e de Proteção Familiar.	10-05-2013
Despacho	N.º 6145/2013	Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão Financeira e Patrimonial.	10-05-2013
	N.º 6147/2013	Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão de Assuntos Jurídicos e Institucionais.	10-05-2013
	N.º 5978/2013	Define o primeiro grupo de territórios abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social +.	09-05-2013
	N.º 6025/2013	Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação, Divisão de Instrumentos Organizacionais.	09-05-2013
	N.º 135-C/2013	Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social.	23-04-2013
Portaria	N.º 139/2013	Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental	11-04-2013
Despacho	7/SESS/91	Estabelece orientações e regras que visam facilitar a aplicação, de forma harmonizada, do Dec.Lei 322/90, de 18-10, que reformulou globalmente as prestações por morte no âmbito dos regimes se segurança social.	04-04-2013

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