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Legislação

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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
N.º 167/2012 N.º 167/2012 Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM 12-03-2013
N.º _/2011 N.º _/2011 Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011-2013. 11-03-2013
N.º _/2007 N.º _/2007 Nomeação do Conselho Diretivo. 11-03-2013
N.º 34/2012/M N.º 34/2012/M Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM 11-03-2013
N.º 96/2013 N.º 96/2013 Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite 04-03-2013
Pensão de Sobrevivência Pensão de Sobrevivência Morte, Falecido, Falecida, Falecimento, Óbito, Viúva, Viúvo, Apoio, Descendentes, Enteados, Ascendentes, Guia Prático, Pensão, Sobrevivência, 7008 04-03-2013
N.º 149/2012 N.º 149/2012 Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos, tendo em vista o seu ajustamento ao disposto nas diretivas comunitárias de contratação pública e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do memorando de políticas económicas e financeiras. 15-02-2013
N.º 701-H/2008 N.º 701-H/2008 Aprova o conteúdo obrigatório do Programa e do Projeto de Execução, bem como os Procedimentos e Normas a adotar na elaboração e faseamento de Projeto e Obras Públicas. 15-02-2013
N.º 328/1996 N.º 328/1996 Revoga a Portaria n.º 499/95, de 25 de maio e repõe em vigor a Portaria n.º 138/88, de 1 de março, com as alterações contantes do n.º 2 e Portaria n.º 257/94, de 29 de abril. 15-02-2013
N.º 257/1994 N.º 257/1994 Extensão da aplicação da Portaria n.º 7/81, de 5 de janeiro, a pedidos de financiamento efetuados por casas do povo e cooperativas de educação. 15-02-2013