Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 80/2013 | Torna público que foram cumpridas as formalidades para a entrada em vigor do Acordo que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de agosto de 2006. " | 28-06-2013 |
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N.º 39/2013 | Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas. | 25-06-2013 | |
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Nº 138/2013 | Estatutos do II,IP | 11-06-2013 | |
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Nº 12502/2012 | Síntese biográfica dos elementos do Conselho Diretivo do II,IP | 11-06-2013 | |
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N.º 6258/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão da Ação Social e Conceção Normativa | 14-05-2013 | |
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N.º 6206/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Análise Atuarial (DAA) | 13-05-2013 | |
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N.º 6204/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Relações Internacionais | 13-05-2013 | |
| Despacho |
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N.º 6149/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão de Apoio Técnico. | 10-05-2013 |
| Despacho |
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N.º 6148/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços das Prestações, Divisão das Prestações Imediatas do Sistema Previdencial e de Proteção Familiar. | 10-05-2013 |
| Despacho |
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N.º 6145/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão Financeira e Patrimonial. | 10-05-2013 |
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