Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria |
| N.º 286/2021 | Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro | 07-12-2021 |
| Portaria | | N.º 208/2017 | Territórios Baixa Densidade | 22-11-2021 |
| Portaria | | N.º 143/2021 | Novo Regulamento PROCOOP | 22-11-2021 |
| Despacho | | N.º 11336-A/2021 | Aviso de Abertura de Candidaturas 2021 | 22-11-2021 |
| Portaria | | Portaria N.º 249/2021 | | 12-11-2021 |
| Regulamento | | Regulamento Interno do Conselho de Gestão do FRSS - 2019 | Atualização do Regulamento Interno do Conselho de Gestão (RICG) do FRSS | 25-10-2021 |
| Portaria | | Portaria n.º 202/2021 | Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal | 27-09-2021 |
| Portaria | | N.º 28/2021 | Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário. | 18-03-2021 |
| Portaria | | N.º 160/2020 | Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril. | 25-08-2020 |
| Portaria | | N.º 27/2020 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 31-01-2020 |
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