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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Despacho N.º 6599/2009 N.º 6599/2009 Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Portaria N.º 1446/2007 N.º 1446/2007 Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI). 26-07-2011
Despacho conjunto MS e MESS de 1994 MS e MESS de 1994 Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011
Despacho conjunto MS e MSSS de 1996 MS e MSSS de 1996 Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 259/1997 N.º 259/1997 Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 260/1997 N.º 260/1997 Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 407/1998 N.º 407/1998 Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. 26-07-2011
Despacho conjunto MTSS e MS de 2006 MTSS e MS de 2006 Suspensão das candidaturas ao programa de apoio integrado a idosos (PAII), a que se refere o artº 7º do regulamento dos projetos serviço de apoio domiciliário, centro de apoio a dependentes e formação de recursos humanos, até à publicação de Despacho que determine a reabertura do processo de candidatura. 26-07-2011
Despacho N.º 25606/2008 N.º 25606/2008 Determina a prossecução dos processos relativos aos projetos de promoção local desenvolvidos, no âmbito do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011
Despacho N.º 8393/2007 N.º 8393/2007 Determina a criação do plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, de âmbito nacional, com o objetivo de implementar medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude. 26-07-2011