Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 197/1997 | Procede ao reconhecimento público da denominada "rede social". | 19-08-2011 | |
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N.º 8/2002 | Regulamenta o programa de apoio à implementação da Rede Social, criado a partir da resolução do conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro. | 19-08-2011 | |
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N.º 115/2006 | Regulamenta o programa Rede Social. | 19-08-2011 | |
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N.º 10-O/1998 | Retifica a resolução de conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, no que respeita à presidência dos CLAS e das CSF. | 18-08-2011 | |
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N.º 2006/123/CE | Aplicável ao licenciamento dos estabelecimentos com actividades no âmbito da acção social geridos por entidades privadas. | 18-08-2011 | |
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N.º 432/2006 | Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO). | 18-08-2011 | |
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N.º 30/2006 | Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos. | 18-08-2011 | |
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N.º CE/1244/2010 | Altera o Regulamento n.º CE/883/2004. | 18-08-2011 | |
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N.º CE/987/2009 | Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. | 18-08-2011 | |
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N.º CE/883/2004 | Convenções e acordos bilaterais em matéria de acidentes de trabalho e doença profissionais: Argentina, Andorra, Austrália, Brasil, Ontário, Quebeque, Cabo Verde e Venezuela. | 18-08-2011 | |
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