Resultados página
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 246/2020 N.º 246/2020 Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto 22-10-2020
Despacho Despacho 10001/2020 Despacho 10001/2020 Designação para o cargo de Vice Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. 16-10-2020
Despacho Despacho 10000/2020 Despacho 10000/2020 Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P. 16-10-2020
Despacho Designação para o cargo de Vice Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. Designação para o cargo de Vice Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. Designação para o cargo de Vice Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. 07-10-2020
Despacho Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P. Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P. Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P. 07-10-2020
Despacho conjunto N.º 93/2020 N.º 93/2020 Designa como fiscal único do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, para o quinquénio de 2019-2023, a sociedade de revisores oficiais de contas, designada por “MGI & Associados, S.R.O.C., Lda.”. 01-10-2020
Decreto-lei N.º 70/2020 N.º 70/2020 Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social 16-09-2020
Lei N.º 27-A/2020 N.º 27-A/2020 Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas 14-09-2020
Resolução do conselho de ministros N.º 70-A/2020 N.º 70-A/2020 Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 14-09-2020
Decreto-lei N.º 62-A/2020 N.º 62-A/2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 04-09-2020