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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Despacho |
| N.º 4225-A/2021 | Revoga os n.os 13.1 e 13.2 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro | 28-04-2021 |
Lei | ![]() | Lei n.º 35-2014 | 27-04-2021 | |
Portaria | ![]() | Portaria n.º 12-A-2021 | 27-04-2021 | |
Lei | ![]() | Lei n.º 7-2009 | 27-04-2021 | |
Lei | ![]() | Lei n.º 66-B-2007 | 27-04-2021 | |
Despacho | ![]() | N.º 238/2021 | Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do ISSA, IPRA | 27-04-2021 |
Despacho | ![]() | N.º 239/2021 | Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSA,IPRA | 27-04-2021 |
Despacho conjunto | | Despacho Conjunto | Designa como fiscal único do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, para o quinquénio de 2019-2023, a sociedade de revisores oficiais de contas, designada por “MGI & Associados, S.R.O.C., Lda.”. | 22-04-2021 |
Despacho conjunto | | Despacho Conjunto | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 22-04-2021 |
Despacho | | N.º 3915/2021 | Despacho n.º 3915/2021 Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social | 19-04-2021 |