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Legislação

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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Cooperação – Legislação e Orientações Cooperação – Legislação e Orientações Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. 28-07-2011
Estatutos e Registos – Legislação e Orientações Estatutos e Registos – Legislação e Orientações Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. 28-07-2011
Portaria N.º 730/2004 N.º 730/2004 Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
N.º 6165/2005 N.º 6165/2005 Cria e regulamenta o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
N.º 24/2005 N.º 24/2005 Abertura de candidaturas e definição dos territórios prioritários do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
N.º 25/2005 N.º 25/2005 Aprova o regulamento do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Despacho N.º 6599/2009 N.º 6599/2009 Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Portaria N.º 1446/2007 N.º 1446/2007 Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI). 26-07-2011
Despacho conjunto MS e MESS de 1994 MS e MESS de 1994 Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011
Despacho conjunto MS e MSSS de 1996 MS e MSSS de 1996 Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). 26-07-2011