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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Despacho N.º 20044/2009 N.º 20044/2009 Atualização do valor da comparticipação e subsídio a atribuir às amas pelo acolhimento de crianças 15-07-2011
Despacho N.º 20043/2009 N.º 20043/2009 Atualização, para o ano de 2009, dos valores constantes no Despacho n.º 30989/2008 (2.ª série), de 2 de dezembro 15-07-2011
Despacho N.º 19868-B/2009 N.º 19868-B/2009 Determinação da interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1 15-07-2011
Despacho N.º 18861/2001 N.º 18861/2001 Pagamento de contribuições e das prestações sociais através da utilização do euro 15-07-2011
Despacho N.º 12000/2009 N.º 12000/2009 Criação de unidade orgânica flexível da DSNEC/DNII 15-07-2011
Despacho N.º 14017/2007 N.º 14017/2007 Nomeação dos coordenadores do processo de fusão do Departamento de Acordos Internacionais da Segurança Social, I. P., e do Centro Nacional de Proteção Contra os Riscos Profissionais, I. P. 15-07-2011
Despacho conjunto N.º 363/99 N.º 363/99 Fixa os requisitos a observar na celebração de acordos de cooperação entre o Estado, tendo em vista o desenvolvimento de atividades no âmbito do apoio e da reinserção social de toxicodependentes 15-07-2011
Decreto N.º 93/2010 N.º 93/2010 Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 15-07-2011
Decreto do presidente da república N.º 48/2000 N.º 48/2000 Ratifica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, incluindo os seus anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 21 de junho de 1999 15-07-2011
Despacho conjunto N.º 891/99 N.º 891/99 Orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce 15-07-2011