Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 25606/2008 | Determina a prossecução dos processos relativos aos projetos de promoção local desenvolvidos, no âmbito do programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 | |
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N.º 8393/2007 | Determina a criação do plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, de âmbito nacional, com o objetivo de implementar medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude. | 26-07-2011 | |
| Despacho |
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N.º 5-I/SESS/2011 | Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril. | 26-07-2011 |
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N.º 396/2007 | Cria o programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), cria e aprova o respetivo regulamento. | 26-07-2011 | |
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N.º 3293/2008 | Altera as alíneas a), b) e c) do art.º 6 e a alínea c) do art. 10 do Despacho n.º 6716-A/2007, de 5 de abril. | 26-07-2011 | |
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N.º 6716-A/2007 | Cria o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI). | 26-07-2011 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 111/2005 | Cria a empresa na hora, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades. | 26-07-2011 |
| Decreto-Lei |
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N.º 125/2006 | Cria a empresa on-line e a marca na hora. | 26-07-2011 |
| Decreto-Lei |
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N.º 8-B/2002 | Estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão, pelo Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social. | 26-07-2011 |
| Despacho |
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N.º 18353/2005 | Pagamento de contribuições. | 26-07-2011 |
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