Legislação

Resultados por página

Lista de Legislações
Tipo		Descrição	Disponibilizado
	N.º 250/2001	Dá nova redação ao n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97 de 30 de maio, que altera o regime jurídico das prestações familiares	15-07-2011
	N.º 139/2007	Aprova o regulamento de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do âmbito da ação social dos sistema de Segurança Social - revoga a Portaria n.º 778/83, de 23 de julho	15-07-2011
	De 25/09/82	Acordo Administrativo para aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o governo do Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o governo de Portugal	15-07-2011
	N.º 52/81	Atualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respetivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações	15-07-2011
	N.º 135/2007	Aprova o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar	15-07-2011
	N.º 121/2007	Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de atividade profissional dos trabalhadores independentes	15-07-2011
	N.º 91/2007	Clarifica os procedimentos a adotar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.º da Lei n.º 35/2004 de 29 de julho	15-07-2011
Portaria	N.º 458/2006	Fixa as condições para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal serem considerados equiparados a residentes para efeitos de atribuição das prestações familiares, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2006 de 21 de fevereiro	15-07-2011
	N.º 446/2004	Define as condições de criação, organização, instalação e funcionamento dos centros de apoio à vida no âmbito de um projeto piloto de ação social	15-07-2011
	N.º 337/2004	Estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social	15-07-2011

Mostrar 911 - 920 de 1.083 resultados.

De 109