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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 995/2001 N.º 995/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 994/2001 N.º 994/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 992/2001 N.º 992/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 991/2001 N.º 991/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 990/2001 N.º 990/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga. do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Decreto regulamentar N.º 84-A/2007 N.º 84-A/2007 Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE). 09-08-2011
Despacho N.º 4749/2009 N.º 4749/2009 Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa. 09-08-2011
Decreto-lei N.º 45-A/2000 N.º 45-A/2000 Altera o Decreto-Lei N.º 115/1998, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). 09-08-2011
Decreto-lei N.º 398/98 N.º 398/98 Aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes 08-08-2011
Decreto-lei N.º 112/2004 N.º 112/2004 Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 20-07-2011