Resultados página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão |
| N.º 1/2006 | Altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- -Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas - (2006/652/CE) | 12-07-2011 |
| Aviso | | N.º 34/2009 | Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de agosto de 2006 | 12-07-2011 |
| Aviso | | N.º 78/2010 | Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 25 de setembro de 2009, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 7 de julho de 2009, entre a República Portuguesa e a Ucrânia | 12-07-2011 |
| Decisão | | N.º 2/2003 | Altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas - (2003/554/CE) | 12-07-2011 |
| Aviso | | N.º 127/2010 | Torna público ter sido assinado em Marraquexe, em 2 de junho de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998 | 12-07-2011 |
| Aviso | | N.º 96/2010 | Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie | 12-07-2011 |
| Aviso | | N.º 6454/2011 | Convenção multilateral ibero-americana de segurança social | 12-07-2011 |
| Aviso | | N.º 1/2011 | Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 12-07-2011 |
| Protocolo | | De 17/03/93 | Protocol Adjusting the Agreement on the European Economic Area of 17 March 1993 | 12-07-2011 |
| Lei | | N.º 55-A/2010 | Orçamento do Estado para 2011 | 09-07-2011 |
Mostrar 981 - 990 de 1.023 resultados.