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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 78/2015 | Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), constante do anexo à respetiva Portaria, da qual faz parte integrante. | 19-10-2017 | |
| | N.º 7197/2016 | Identifica a lista homologada dos produtos de apoio no âmbito do financiamento público através do SAPA, bem como os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, e os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar. | 19-10-2017 | |
| | N.º 10909/2016 | Define os procedimentos no âmbito do financiamento dos produtos de apoio consumíveis no âmbito da Ostomia. | 19-10-2017 | |
| | N.º 126-B/2017 | Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas | 12-10-2017 | |
| | N.º 126-A/2017 | Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais. | 06-10-2017 | |
| | N.º 8230-A/2017 | Cria o Programa de Apoio Complementar (PAC) à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). | 21-09-2017 | |
| | N.º 94/2017 | Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama | 11-09-2017 | |
| | N.º 6-A/2017 | Regulamenta a atualização extraordinária das pensões | 02-08-2017 | |
| | N.º 72/2017 | Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração | 31-07-2017 | |
| | N.º 90/2017 | Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção | 28-07-2017 | |
| | N.º 53-A/2017 | Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem | 01-06-2017 | |
| | N.º 503/75 | Aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo | 25-05-2017 | |
| | N.º 50/2017 | Aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores do tráfego aéreo e a respetiva idade de reforma | 25-05-2017 | |
| | N.º 196-A/2015 | Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas. | 17-05-2017 | |
| | N.º 4494/2017 | Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia | 09-05-2017 | |
| | N.º 5/2017 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinada em Nova Deli, em 4 de março de 2013 | 09-05-2017 | |
| | N.º 4265/2017 | Aviso 4265/2017 “Listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos IGFCSS” | 21-04-2017 | |
| | N.º 2/2017 | Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes | 24-03-2017 | |
| | N.º 2738/2017 | Abertura de procedimento concursal do IGFCSS | 16-03-2017 | |
| | N.º 100/2017 | Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP). | 08-03-2017 | |
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