Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 5/2018 | Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão | 15-01-2018 | |
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N.º 2/2018 | Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes | 12-01-2018 | |
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N.º 114/2017 | Orçamento do Estado para 2018 | 29-12-2017 | |
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N.º 156/2017 | Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018 | 28-12-2017 | |
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N.º 134/2017 | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas | 12-12-2017 | |
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N.º 21/2017 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas, assinada em Lisboa, em 14 de setembro de 2012 | 12-12-2017 | |
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N.º 39/2017 | Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais | 22-11-2017 | |
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N.º 347-A/2017 | Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017. | 13-11-2017 | |
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N.º 131/2017 | JORAM n.º 188/2017, Série II, 3.º Suplemento de 2017-11-03 - Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. | 07-11-2017 | |
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N.º 102/2017 | Torna público que foram cumpridas as formalidades internas para a vigência da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, assinada em Lisboa a 30 de abril de 2010, cuja data de entrada em vigor é o dia 1 de julho de 2017 | 31-10-2017 | |
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N.º 19/2011 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, assinada em Lisboa em 30 de abril de 2010 | 31-10-2017 | |
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N.º 253/2017 | Procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos DL n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do RSI. | 24-10-2017 | |
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N.º 5/2017 | Altera o artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.ºs 13/2013, de 25 de janeiro e 1/2016, de 6 janeiro. | 24-10-2017 | |
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N.º 192/2014 | Regula a criação e manutenção da Base de Dados de Registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (BDR -SAPA), bem como o tratamento da informação no que respeita à referenciação, prescrição, atribuição, comparticipação e reutilização de produtos de apoio. | 19-10-2017 | |
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N.º 7225/2015 | Define os procedimentos gerais das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). | 19-10-2017 | |
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N.º 78/2015 | Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), constante do anexo à respetiva Portaria, da qual faz parte integrante. | 19-10-2017 | |
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N.º 7197/2016 | Identifica a lista homologada dos produtos de apoio no âmbito do financiamento público através do SAPA, bem como os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, e os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar. | 19-10-2017 | |
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N.º 10909/2016 | Define os procedimentos no âmbito do financiamento dos produtos de apoio consumíveis no âmbito da Ostomia. | 19-10-2017 | |
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N.º 126-B/2017 | Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas | 12-10-2017 | |
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N.º 126-A/2017 | Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais. | 06-10-2017 | |
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