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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 44/2015 | Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. | 11-05-2015 | |
| | N.º 75-A/2014 | Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro. | 11-05-2015 | |
| | N.º 28/2015 | Torna público que foram concluídas formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social | 14-04-2015 | |
| | N.º 3726/2015 | Listas Convocatórias para a Realização da Prova de Conhecimentos | 08-04-2015 | |
| | N.º 23/2015 | Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira | 23-03-2015 | |
| | N.º 2993/2015 | Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos | 20-03-2015 | |
| | N.º 26/2015 | Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho | 11-03-2015 | |
| | N.º 60/2015 | Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD) | 05-03-2015 | |
| | N.º 59/2015 | Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma | 05-03-2015 | |
| | N.º 1758/2015 | Procedimento concursal. Projetos das listas de candidatos admitidos e excluídos. | 16-02-2015 | |
| | N.º 94/2014 | Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 | 10-02-2015 | |
| | N.º 167-C/2013 | Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. | 27-01-2015 | |
| | N.º 8/2015 | Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização. | 14-01-2015 | |
| | N.º 39/2015 | Abertura do Procedimento Concursal IGFCSS | 05-01-2015 | |
| | N.º 277/2014 | Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016 | 02-01-2015 | |
| | N.º 284/2014 | Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento | 02-01-2015 | |
| | N.º 82-B/2014 | Aprova o Orçamento do Estado para 2015 | 02-01-2015 | |
| | N.º 286-A/2014 | Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015. | 02-01-2015 | |
| | N.º 172-A/2014 | Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. | 19-11-2014 | |
| | N.º 174/2014 | Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. | 20-10-2014 | |
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