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N.º 8243/2015
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Definição do equipamento e do material necessários ao exercício da actividade de ama.
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19-08-2015
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N.º 115/2015
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Estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade.
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19-08-2015
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N.º 76/2015
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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar
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03-08-2015
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Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável
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Legislação aplicável ao programa de Redes Locais de Intervenção Social (RLIS).
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22-07-2015
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N.º 209/2015
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Designa os licenciados Rui Emanuel Pereira de Freitas, Augusta Ester Faria de Aguiar e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
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22-07-2015
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Aviso n.º 7998/2015
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Listas Definitivas dos Resultados das Provas de Conhecimentos e Calendarização das Entrevistas Profissionais de Seleção
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21-07-2015
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Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável
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Legislação aplicável ao Programa deContratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G
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17-07-2015
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N.º 6376/2015
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Listas provisórias dos resultados das provas de conhecimentos
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09-06-2015
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N.º 44/2015
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Procede à segunda alteração ao
Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado
pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o
Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece
o seu regime jurídico.
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11-05-2015
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N.º 75-A/2014
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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro.
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11-05-2015
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N.º 28/2015
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Torna público que foram concluídas formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social
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14-04-2015
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N.º 3726/2015
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Listas Convocatórias para a Realização da Prova de Conhecimentos
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08-04-2015
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N.º 23/2015
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Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira
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23-03-2015
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N.º 2993/2015
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Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos
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20-03-2015
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N.º 26/2015
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Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho
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11-03-2015
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N.º 60/2015
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Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)
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05-03-2015
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N.º 59/2015
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Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma
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05-03-2015
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N.º 1758/2015
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Procedimento concursal. Projetos das listas de candidatos admitidos e excluídos.
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16-02-2015
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N.º 94/2014
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Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007
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10-02-2015
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N.º 167-C/2013
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Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
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27-01-2015
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