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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Despacho N.º 6145/2013 N.º 6145/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão Financeira e Patrimonial. 10-05-2013
Portaria N.º 135-C/2013 N.º 135-C/2013 Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social. 23-04-2013
Portaria N.º 139/2013 N.º 139/2013 Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 11-04-2013
Despacho 7/SESS/91 7/SESS/91 Estabelece orientações e regras que visam facilitar a aplicação, de forma harmonizada, do Dec.Lei 322/90, de 18-10, que reformulou globalmente as prestações por morte no âmbito dos regimes se segurança social. 04-04-2013
Portaria N.º 105/2013 N.º 105/2013 Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social 01-04-2013
Portaria N.º 103/2013 N.º 103/2013 Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento. 12-03-2013
Despacho conjunto N.º _/2007 N.º _/2007 Nomeação dos membros do Conselho Diretivo 12-03-2013
Despacho conjunto N.º _/2011 N.º _/2011 Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013 12-03-2013
Decreto legislativo regional N.º 34/2012/M N.º 34/2012/M Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM 12-03-2013
Portaria N.º 167/2012 N.º 167/2012 Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM 12-03-2013
Portaria N.º 96/2013 N.º 96/2013 Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite 04-03-2013
Decreto legislativo regional N.º 13/2011 N.º 13/2011 Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 13/2007/A, de 5 de Junho – Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais 06-02-2013
Lei N.º 3/2004 N.º 3/2004 Aprova a lei quadro dos institutos públicos 05-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 28/2010 N.º 28/2010 Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores 05-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 13/2007 N.º 13/2007 Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais 05-02-2013
Decreto regulamentar Nº 8/2011 Nº 8/2011 Aprova os estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia. 03-11-2011
Decreto legislativo regional Nº 28/2010 Nº 28/2010 Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores 03-11-2011
Portaria N.º 657/2007 N.º 657/2007 Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Segurança Social 15-07-2011
Decreto-lei N.º 146/2005 N.º 146/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004 de 4 de fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social 14-07-2011
Lei N.º 5/2010 N.º 5/2010 Estabelece um regime transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro 01-07-2011