Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
|
| N.º 224/96 | Define as normas técnicas de execução necessárias ao reconhecimento do caráter temporário de atividade dos trabalhadores em situação de destacamento | 18-11-2011 | |
| | N.º 109/93 | Rectificação do Decreto-Lei n.º 64/93 do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regula o enquadramento no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem em situação de destacamento em Portugal e no estrangeiro, publicado no Diário da República, n.º 54, de 5 de março de 1993 | 18-11-2011 | |
| | N.º 64/93 | Regula o enquadramento no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem em situação de destacamento em Portugal e no estrangeiro | 18-11-2011 | |
| | N.º 133/88 | Responsabilidade emergente do pagamento indevido de prestações de Segurança Social. | 18-11-2011 | |
| | N.º 112/2004 | Alteração aos estatutos do IGFSS | 18-11-2011 | |
| | N.º 143/2010 | Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011. | 18-11-2011 | |
| Decreto-Lei | | N.º 549/77 | Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social | 18-11-2011 |
| | N.º 138/80 | Aprova a Lei orgânica da Direção-Geral da Segurança Social | 18-11-2011 | |
| Decreto-Lei | | N.º 344-A/83 | Aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional | 18-11-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 83/91 | Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social | 18-11-2011 |
| | N.º 216/93 | Estabelece a orgânica da Direção-Geral dos regimes de Segurança Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social. | 18-11-2011 | |
| | N.º 145/80 | Os serviços técnicos centrais do Instituto da Família e Ação Social passam a funcionar na dependência direta e imediata do Diretor-Geral da Segurança Social. | 18-11-2011 | |
| Lei | | N.º 103/2009 | Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil. | 18-11-2011 |
| | N.º 121/2010 | Estabelece os requisitos para habilitação dos candidatos ao apadrinhamento civil e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro. | 18-11-2011 | |
| | N.º 7394/97 | Reconhece a relevância das situações de união de facto, para as pensões de viuvez e de sobrevivência, do regime transitório dos rurais. | 17-11-2011 | |
| | N.º 13/2003 | Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção. | 17-11-2011 | |
| | N.º 7/2003 | Revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção (Rectificação à Lei n.º 13/2003). | 17-11-2011 | |
| | N.º 283/2003 | Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção. | 17-11-2011 | |
| | N.º 105/2004 | Define os montantes dos apoios especiais previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio. | 17-11-2011 | |
| | N.º 108/2004 | Aprova o modelo de requerimento da prestação de rendimento social de inserção. | 17-11-2011 | |
Mostrar 641 - 660 de 1.084 resultados.
