Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto regulamentar |
| N.º 6/2001 | Lista das doenças profissionais. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 199/1999 | Taxas contributivas do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. | 20-07-2011 |
| Decreto regulamentar | | N.º 26/1999 | Fixação das taxas contributivas. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 236/1991 | Regime de cobranças de contribuições. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 112/2004 | Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 103/1980 | Pagamento de contribuições devidas às instituições. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 73/1999 | Dívidas ao estado. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 8-B/1980 | Inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social. | 20-07-2011 |
| Portaria | | N.º 833/2007 | Regulamenta os benefícios adicionais de saúde. | 20-07-2011 |
| Portaria | | N.º 301/2009 | Regulamenta o funcionamento do programa nacional de promoção de saúde oral. | 20-07-2011 |
| | N.º 3/2006 | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que institui o Complemento Solidário para Idosos. | 20-07-2011 | |
| Decreto-Lei | | N.º 232/205 | Cria o complemento solidários para idosos. | 20-07-2011 |
| | N.º 236/2006 | Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que instituiu o Complemento Solidário para Idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade. | 20-07-2011 | |
| | N.º 14/2007 | Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro. | 20-07-2011 | |
| Decreto-Lei | | N.º 252/2007 | Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do Complemento solidário para idosos. | 20-07-2011 |
| | N.º 253/2008 | Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do Complemento Solidário para Idosos. | 19-07-2011 | |
| | N.º 413/2008 | Aprova o modelo de requerimento do Complemento Solidário para Idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de fevereiro. | 19-07-2011 | |
| | N.º 17/2008 | Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, através do qual é criado o Complemento Solidário para Idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade. | 19-07-2011 | |
| | N.º 151/2009 | Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que institui o complemento solidário para idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro. | 19-07-2011 | |
| | N.º 1457/2009 | Atualiza o valor de referência e o montante do Complemento Solidário para Idosos e revoga a portaria N.º 1547/2008, de 31 de dezembro. | 19-07-2011 | |
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