Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 891/99 | Orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce | 15-07-2011 | |
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N.º 1458/2009 | Estabelece as normas de execução da atualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de Segurança Social e das pensões do regime de proteção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de dezembro | 15-07-2011 | |
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N.º 1325/2009 | Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial | 15-07-2011 | |
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N.º 1324/2009 | Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial | 15-07-2011 | |
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N.º 1315/2009 | Estabelece os valores máximos das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência para efeitos de determinação dos montantes do subsídio de educação especial | 15-07-2011 | |
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N.º 67/94 | Ratifica o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, bem como o respetivo Ajuste Administrativo | 15-07-2011 | |
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N.º 511/2009 | Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações que visam a proteção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência | 15-07-2011 | |
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N.º 47190/66 | Convenção de Segurança Social Argentino-Portuguesa | 15-07-2011 | |
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N.º 72/99 | Revê o quadro jurídico de apoio às instituições privadas, na área do tratamento e da reinserção social de toxicodependentes | 15-07-2011 | |
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N.º 464/80 | Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social | 15-07-2011 | |
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N.º 292/2009 | Estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro | 15-07-2011 | |
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N.º 1359/2009 | Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença | 15-07-2011 | |
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N.º 727/99 | Formação dos membros responsáveis pelo acolhimento familiar | 15-07-2011 | |
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N.º 322/90 | Define e regulamenta a proteção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de Segurança Social (revoga a secção VII do capítulo V do Decreto n.º 45266 de 23 de setembro de 1963, e o Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 21, de 26 de janeiro de 1971) | 15-07-2011 | |
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N.º 348/2008 | Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos atos. | 15-07-2011 | |
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N.º 265/99 | Procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a proteção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de Segurança Social em situação de dependência | 15-07-2011 | |
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N.º 657/2007 | Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Segurança Social | 15-07-2011 | |
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N.º 634/2007 | Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social e as competências das respetivas unidades orgânicas | 15-07-2011 | |
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N.º 250/2001 | Dá nova redação ao n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97 de 30 de maio, que altera o regime jurídico das prestações familiares | 15-07-2011 | |
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N.º 139/2007 | Aprova o regulamento de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do âmbito da ação social dos sistema de Segurança Social - revoga a Portaria n.º 778/83, de 23 de julho | 15-07-2011 | |
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